TCE Ceará realizará videoconferência para apresentar ações do Programa Nacional de Transparência Pública de 2026
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar a apresentação oficial do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para o ano de 2026. O encontro ocorrerá por videoconferência, no dia 16/4 (quinta-feira), às 10 horas, com a presença dos controladores internos e os responsáveis pela transparência das unidades gestoras estaduais e municipais. O link para participar da videoconferência pode ser acessado aqui.
As informações sobre o encontro e sobre as etapas de execução do atual ciclo do PNTC estão presentes no Ofício Circular nº 21/2026, publicado no Diário Oficial do TCE Ceará, em 10/4. O documento é direcionado aos jurisdicionados estaduais (CGE-CE, Alece, TJCE, MPCE, DPCE, Estatais e Consórcios) e municipais (Prefeituras, Câmaras Legislativas, Estatais e Consórcios).
As dúvidas relacionadas à videoconferência, bem como aos demais aspectos do Programa ao longo de sua execução, deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail institucional: pntp@tce.ce.gov.br.
Os participantes poderão consultar a cartilha com orientações detalhadas sobre o PNTP, disponível no seguinte link.
Saiba mais
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem como objetivos principais padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência dos Poderes e órgãos públicos em todo o território nacional. É uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União, e com o apoio das demais Cortes de Contas, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
No ciclo de 2025, 69 órgãos e entidades públicas cearenses receberam a certificação do Selo Qualidade em Transparência do PNTP. Deste total, 35 alcançaram o Selo Diamante (nível mais elevado). O TCE Ceará também foi certificado ao receber o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo.