TCE Ceará aprova relatório de inspeção com determinações e recomendações de melhorias às mães e recém-nascidos em Russas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade de votos, na Sessão presencial do Pleno desta terça-feira (14/4), relatório final de inspeção realizada no município de Russas, para avaliar as condições de assistência materno-infantil. Trata-se do processo nº 01961/2026-7, de relatoria do conselheiro Valdomiro Távora.
A auditoria teve o objetivo de identificar possíveis deficiências na assistência ao pré-natal e nos cuidados ao recém-nascido que podem estar impactando em indicadores de mortes maternas e infantis por causas evitáveis na macrorregião de saúde Litoral Leste-Jaguaribe. A cidade de Russas foi selecionada conforme critérios técnicos de risco e materialidade.
A auditoria abordou o acesso e a qualidade das consultas de pré-natal. No âmbito da atenção ao recém-nascido, o foco foi a avaliação dos procedimentos de monitoramento da saúde neonatal, incentivo ao aleitamento materno, imunizações e acompanhamento do desenvolvimento até os 2 anos de idade.Os quatro principais achados de auditoria, realizada pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), foram:
* Fragmentação de informações na rede de apoio ao pré-natal;
* Deficiência de infraestrutura na rede de apoio ao pré-natal;
* Deficiência na governança e fiscalização da assistência hospitalar ao parto e nascimento; e
* Estrutura assistencial parcialmente implementada com gargalos na atenção especializada e na vigilância da primeira infância.
Diante das falhas apontas, o Tribunal concedeu prazo de 120 dias para unificação das informações e apresentação de plano de ação, além de uma série de recomendações no sentido de automatizar dados, organizar escalas de trabalho, disponibilizar números de partos cesáreas, ampliar a oferta de consultas e instituir fila de espera, realizar capacitações das equipes, dentre outras.Os gestores serão notificados da decisão do Pleno do TCE Ceará e caberá à Secretaria de Controle Externo o monitoramento do atendimento às deliberações desta Corte de Contas.