TCE Ceará alerta, em evento, sobre riscos de dados inconsistentes na gestão previdenciária

16-04-26

Com o objetivo de reunir especialistas e gestores para debater assuntos estratégicos voltados à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Fortaleza recebeu a etapa Ceará do Circuito BB RPPS 2026, nos dias 26 e 27 de março, no auditório do Banco do Brasil. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi representado pela analista de Controle Externo, Nathiane Andrade, que trouxe reflexões sobre o impacto direto da temática na transparência e no equilíbrio financeiro dos municípios cearenses.

A servidora do TCE Ceará apresentou a palestra “Fragilidade informacional nos RPPS: como dados inconsistentes expõem gestores à responsabilização”, abordando o impacto direto da qualidade das informações na gestão previdenciária. Nathiane destacou que falhas em bases cadastrais, registros contábeis e informações enviadas a sistemas oficiais podem gerar distorções relevantes nas avaliações atuariais, comprometendo a mensuração do passivo previdenciário e a definição de planos de equilíbrio financeiro dos RPPS.

Ainda na formação, foram apresentados exemplos práticos observados em fiscalizações, como divergências entre dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e relatórios atuariais. Inconsistências na classificação de segurados e incompatibilidades entre fluxo financeiro e resultados projetados, também foram apontados como fatores de risco à transparência e à confiabilidade das informações.

Tendo em vista a necessidade de aprimoramento da qualidade da informação e a sustentabilidade dos RPPS, foi enfatizado na palestra que a baixa qualidade dos dados não representa apenas uma fragilidade operacional, mas um fator crítico de risco para as gestões. Nesses casos, a analista do controle externo enfatiza que também é possível comprometer a governança previdenciária e expor gestores à responsabilização.

O encontro contou com a inscrição de representantes de 39 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Ceará, e a participação do TCE Ceará reforça a preocupação da instituição com o diálogo entre gestores, entidades representativas e órgãos de controle na disseminação de boas práticas.