Conceitos sobre a Nova Lei de Licitações são apresentados por servidores do TCE Ceará em evento da OAB
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Desafios e avanços na aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) foram abordados durante o I Congresso de Licitações e Contratações Públicas, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, nos dias 23 e 24 de abril. O encontro foi voltado a advogados, gestores públicos, especialistas e representantes institucionais.
A conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, prestigiou a abertura do evento, representando o presidente Rholden Queiroz. Ao longo da programação, servidores conduziram palestras ligadas a atualização da legislação.
Na quinta-feira (23/4), o técnico de Controle Externo Ricardo Dias apresentou orientações sobre gestão pública a partir do tema “Muito além da burocracia: o Plano de Contratações Anual (PCA)”. Ele explicou sobre normativos do TCE, reforçando a responsabilidade dos gestores na consolidação de propostas que ofereçam o melhor custo-benefício para o Estado.
Já o servidor da Diretoria de Aprimoramento da Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental, José Almir da Silva, conduziu palestra na sexta-feira (24/4) sobre “A escolha do regime de execução”. O conteúdo da apresentação detalhou modalidades como a contratação integrada, na qual o contratado assume desde os projetos até a entrega final, e a contratação semi-integrada, que permite variações sobre o projeto básico. Também foi destacada a importância de uma matriz de riscos bem definida e de um planejamento sólido para a eficiência nas contratações.
Temas como gestão de riscos, governança, fiscalização contratual e o papel da advocacia na promoção da segurança jurídica e da eficiência administrativa também estiveram em destaque. A iniciativa foi promovida pela Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE).
Com fotos da OAB - Secção Ceará.