TCE Ceará realiza acompanhamento sistêmico e concomitante das contratações públicas dos jurisdicionados
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Está publicado do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará o Ofício Circular nº 22/2026, que informa a todos os seus jurisdicionados o início do acompanhamento sistemático e concomitante das contratações públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal e estadual cearenses, relativas ao exercício 2026.
A ação é coordenada pela Assessoria de Acompanhamento de Contratações do TCE Ceará e será desenvolvida de forma preventiva e orientada por riscos, com base em análises técnicas semiautomatizadas aplicadas aos processos de contratações públicas.
Serão observadas as disposições da Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), assim como demais normas pertinentes e a jurisprudência desta Corte de Contas. O Tribunal poderá ainda requisitar aos responsáveis informações e documentos necessários à verificação de eventuais inconsistências ou indícios de irregularidades.
As comunicações serão encaminhadas pelo endereço eletrônico assessoria.contratacoes@tce.ce.gov.br ao gestor competente e ao agente ou à comissão de contratação responsável. O mesmo e-mail será utilizado para dirimir eventuais dúvidas ou solicitações de informações, assim como o WhatsApp (85) 3125.8360.
Essa ação reitera o compromisso do TCE Ceará com o aprimoramento da governança e da eficiência nas contratações públicas, zelando pela segurança jurídica dos processos e pela garantia de que a aplicação dos recursos públicos gere resultados efetivos em benefício da sociedade.