Gestores públicos municipais são alertados sobre a possibilidade de perderem recursos destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais na educação
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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminhou ofício aos Tribunais de Contas de todo o país solicitando apoio para ampliar o alcance das orientações do Ministério da Educação (MEC) e estimular a participação dos prefeitos e equipes técnicas no encontro “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”. O evento, realizado pelo MEC, ocorrerá dia 18 de maio, em Brasília.
Atualmente, cerca de 1.279 municípios brasileiros correm o risco de perder os recursos em 2026 por não comprovarem avanços na redução das desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, um dos critérios para atender à condicionalidade III.
Promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), o evento terá caráter formativo, orientador e preventivo, sem foco em fiscalização ou cobrança. A finalidade é oferecer suporte técnico aos gestores municipais para o cumprimento da Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo do Fundeb voltado à promoção da equidade educacional.
Durante o encontro, serão apresentados diagnósticos atualizados sobre desigualdades educacionais, esclarecimentos sobre os indicadores que impactam o acesso aos recursos do VAAR e orientações para formulação e aprimoramento de políticas públicas educacionais com foco em equidade. Também serão disponibilizados subsídios para melhoria da aplicação dos recursos educacionais, com foco em resultados e qualidade do gasto público.
O MEC lançará ainda devolutivas personalizadas de equidade racial por município, além de protocolos de resposta ao racismo nas escolas, referenciais de implementação da equidade e cadernos de gestão das modalidades educacionais. O evento contará também com stands técnicos para atendimento direto aos gestores municipais e esclarecimento de dúvidas sobre políticas da Secadi/MEC.
Mais informações sobre o evento, a Secadi/MEC encontra-se à disposição mediante o e-mail: equidade@mec.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 9202-8013.
Com informações da Atricon