Expediente no TCE Ceará será facultativo nesta sexta-feira (5/6)
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Ceará informa que será facultativo o expediente desta sexta-feira (5/6). A informação está na Portaria nº 401/2026, assinada pelo presidente Rholden Queiroz e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE).
A medida considera o feriado religioso de Corpus Christi, que ocorre nesta quinta-feira (4/6), e o decreto do Governo do Estado que estabelece ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na sexta-feira.
Em relação aos prazos processuais, aplicam-se as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE Ceará. Conforme a norma, na contagem de prazos são considerados apenas os dias úteis. Além disso, os prazos são contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Caso o início ou o término do prazo coincida com dia sem expediente no Tribunal ou declarado como ponto facultativo, a contagem é automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil seguinte.
O Tribunal informa, ainda, que as Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras, previstas para o período de 1º a 5 de junho, terão seus prazos prorrogados até as 12 horas do dia 8 de junho.