Prioridades de fiscalização do TCE Ceará para o biênio 2026-2027 são orientadas por meio de pesquisa com o cidadão
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As contribuições da sociedade passarão a integrar diretamente o planejamento das ações de controle externo no Ceará. O Tribunal de Contas do Estado divulga os resultados da pesquisa cidadã “Você Escolhe”, iniciativa que reuniu demandas da população para auxiliar na definição das prioridades de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026-2027.
De acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), 315 cidadãos participaram do questionário, realizado em março deste ano, gerando 1.992 marcações de problemas relacionados aos serviços públicos. A seleção dos temas priorizaram assuntos que possibilitassem respostas céleres por meio de auditorias de dados, monitoramento remoto e trilhas de controle inteligente.
O eixo “Obras, Estradas e Meio Ambiente” foi o mais votado, concentrando 23,9% das preocupações registradas pelos participantes. Dentro dessa área, o principal problema apontado foi a existência de obras públicas paralisadas por longos períodos, “sem trazer benefícios para a população”, conforme indicado no relatório. Como ação prevista, está a fiscalização de obras públicas paralisadas ou com risco de paralisação, visando evitar a perda do recurso investido e garantir a entrega do objeto ao cidadão.
Na área de Saúde e Proteção Social, a principal demanda apresentada pelos cidadãos foi relacionada às condições estruturais das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), incluindo falta de equipamentos adequados. O relatório planeja auditorias para verificar infraestrutura física, a disponibilidade de equipamentos essenciais, e a regularidade dos plantões médicos em UPAs e hospitais públicos.
Já no eixo de Gestão Interna da Administração Pública, a população destacou a preocupação com serviços públicos considerados caros e com a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. A partir disso, o Tribunal prevê auditorias em concessões, parcerias público-privadas e mecanismos de rastreabilidade das emendas parlamentares.
Na Educação, o tema mais votado foi a dificuldade de alfabetização de crianças na idade adequada. O Tribunal deverá concentrar esforços em auditorias operacionais sobre políticas públicas de alfabetização, avaliando resultados de aprendizagem nos anos iniciais.
O relatório também identificou preocupações relacionadas ao equilíbrio das contas públicas, especialmente quanto aos gastos que podem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população. A proposta é intensificar o acompanhamento da situação financeira dos jurisdicionados e da gestão de restos a pagar, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório recomenda que os temas mais votados em cada eixo sejam transformados em projetos prioritários do PAF 2026-2027, fortalecendo o uso da participação cidadã como instrumento de planejamento e fiscalização no âmbito do controle externo.