TCE Ceará realiza aula magna de curso sobre gestão por resultados da Primeira Infância
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Representantes de 35 municípios cearenses reuniram-se, nesta terça-feira (2/6), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará para participar da aula magna do curso “Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância”. A programação ocorreu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, durante todo o dia, com palestras de especialistas e apresentação da metodologia da capacitação, que ocorrerá de forma online (com atividades síncronas e assíncronas), entre junho e agosto, por meio da plataforma IPCeduc.
Durante a mesa de abertura do evento, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, parabenizou e agradeceu o engajamento dos municípios. “Agradeço muito por terem acreditado na força do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Quando a gente constrói uma primeira infância saudável, equilibrada, a gente tá preparando o futuro.” O presidente ainda destacou o contato direto que a equipe da Corte de Contas mantém com os municípios, em um canal que possibilita a escuta ativa de desafios e experiências.
Representando o governador Elmano de Freitas, o secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE) do Estado, Marconi Lemos, também parabenizou os municípios e elogiou a atuação do TCE Ceará. “Essa iniciativa aproxima o nosso Tribunal de Contas de todos os municípios com um objetivo em comum: fazer que as políticas públicas para a Primeira Infância deem certo.”
O chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Rui Aguiar, abordou marcos importantes relacionados ao cuidado com a primeira infância, e destacou a atuação histórica das conselheiras Soraia Victor, Patrícia Saboya e Onélia Santana. “A luta por políticas públicas para a primeira infância no Ceará surge a partir de um movimento das mulheres cearenses. Nós temos três conselheiras que participam ativamente dessa luta, que estiveram à frente de coisas importantes como a universalização da educação infantil e que, por meio do Pacto, agora a gente tem a obrigação de consolidar. Eu vesti a camisa do Pacto para mostrar que estamos, de corpo e alma, nessa empreitada.”
A coordenadora do Programa Mais Infância Ceará, Dagmar Soares, reforçou a importância de pautar as decisões de gestão em dados e comprovações. “Queria fazer um pedido especial aos municípios que estão aqui, que têm uma missão muito importante. Façam uma adesão responsável e se apropriem do tema para que essa ideia dê certo. Investir na Primeira Infância é investir em capital humano. E, para isso, a gente precisa fazer a política pública baseada em evidências”.
Também participaram da mesa de abertura as conselheiras Patrícia Saboya e Soraia Victor; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco Mauro Liberato; o subsecretário de Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro Santos; o professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ENCE/IBGE), Paulo Jannuzzi; a promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Raqueli Castelo Branco Costenaro; o defensor público geral em exercício, Leandro Sousa Bessa; e a coordenadora da Primeira Infância no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Lídia Lourinho. O conselheiro substituto Itacir Todero e o procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Júlio Saraiva, também marcaram presença no evento.
Foram convidados a participar da capacitação os gestores públicos e representantes de Aiuaba, Amontada, Ararendá, Aratuba, Assaré, Barbalha, Baturité, Brejo Santo, Caucaia, Cedro, Coreaú, Crateús, Crato, Farias Brito, Fortaleza, Groaíras, Ibaretama, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Jucás, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Massapê, Milagres, Milhã, Moraújo, Mulungu, Nova Russas, Orós, Paraipaba, Parambu, Piquet Carneiro, Quiterianópolis, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Senador Pompeu, Tururu e Uruoca.
Palestras
Com o tema “O papel do gestor público na garantia dos direitos da Primeira Infância”, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância no MEC, Alexsandro Santos, iniciou as palestras do dia, debatendo sobre a importância de ações orientadas por dados técnicos. “O trabalho do gestor público é, o tempo todo, técnico e político. Fazer a política pública acontecer, deve ser um movimento intersetorial e em rede, com governança colaborativa.”
Alexsandro Santos destacou que os desafios relacionados à primeira infância são contínuos. “Não é tarefa para amadores. Não podemos compactuar com uma liderança que não tem conhecimento técnico. Estamos lidando com a vida dos nossos bebês e crianças. E quando não temos uma visão nítida de resultados, colocamos em risco também a nossa democracia, pois os direitos prometidos, quando não cumpridos, fazem diminuir a confiança pública.”
Finalizando a programação da manhã, o pesquisador Paulo Jannuzzi abordou o tema “A importância da gestão pública orientada para resultados”. De acordo com ele, o Brasil conseguiu construir um amplo escopo de políticas públicas desde 1988, e destacou algumas iniciativas promovidas para atender às necessidades relacionadas à primeira infância. O especialista apresentou as legislações vigentes no país e os desafios da esfera pública para prestar uma assistência social adequada.
Paulo Jannuzzi reforçou que, para garantir que a ação pública produza melhores entregas, resultados e impactos, é necessário haver uma boa articulação federativa e intersetorial, um financiamento adequado, a formação de equipes envolvidas e equipamentos públicos adequados, além da oferta de serviços de qualidade e da participação da sociedade. Ele apresentou também indicadores relevantes para a gestão de resultados. “A gente precisa, enquanto gestores da primeira infância, pesar e tentar equilibrar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social.”
Jornada de Aprendizagem
Durante o período da tarde, a coordenadora do Pacto Cearense pela Primeira Infância do TCE Ceará, Luciana Queiroz, e a diretora-geral do Instituto Plácido Castelo (IPC), Marília Marinho, explicaram a metodologia do curso “Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância”.
A formação, integrada às ações do Pacto Cearense pela Primeira Infância e realizada por meio do IPC, tem carga horária total de 60 horas e visa sensibilizar e capacitar os gestores municipais na implementação do ciclo de políticas públicas orientadas para resultados. O curso completo está disponível para os integrantes do Comitê Intersetorial da Primeira Infância dos 40 municípios convidados no IPCeduc.
De acordo com Luciana Queiroz, a partir do contato mais próximo com os municípios “a gente pôde compreender as principais fragilidades na gestão dessa política, que é uma política complexa, intersetorial. E essa metodologia foi desenvolvida exclusivamente para essa capacitação. Nós traçamos o cenário atual desses municípios através de informação, indicadores e dados e, com isso, podemos diagnosticar os principais problemas desse município”.
Marília Marinho relatou o processo de construção da metodologia, que foi pensada exclusivamente para o propósito da capacitação. “A gente conseguiu juntar toda a competência técnica desenvolvida pela equipe do Tribunal com a expertise educacional do IPC. Então, nós desenvolvemos um modelo com momentos presenciais, aulas síncronas e assíncronas, além de disponibilizarmos materiais para os alunos consultarem, estudarem e poderem desenvolver melhor as suas ações.”
Acesse a transmissão do evento no canal do TCE Ceará no YouTube.