Disciplina eletiva do TCE Ceará inspira projeto nacional de cidadania, educação fiscal e controle social das contas públicas
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A disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Ceará, serviu de base para a construção de uma iniciativa de alcance nacional voltada à formação cidadã de estudantes da educação básica. Nesta segunda-feira (15/6), às 14 horas, durante o XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026, ocorrerá o lançamento da nacionalização da disciplina eletiva de Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas, com a entrega simbólica de livros para escolas do Ceará, marcando o início da implementação nacional da disciplina eletiva na Região Nordeste.
O projeto estruturante de promoção da cidadania, da educação fiscal e do controle social das contas públicas no ambiente escolar das escolas de ensino médio e fundamental foi desenvolvido em parceria pelo TCE Ceará, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). A proposta foi organizada para implantação em âmbito nacional, alinhada às diretrizes do FNDE e do Ministério da Educação (MEC), especialmente no contexto da educação integral e da formação cidadã.
O objetivo é desenvolver a consciência cidadã dos estudantes, promover a educação fiscal nas escolas públicas brasileiras, incentivar o entendimento sobre arrecadação, gastos públicos e controle social, além de fortalecer valores democráticos e a participação ativa da sociedade. Foram criados conteúdos didáticos específicos para as diferentes etapas da educação básica, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A iniciativa teve sua consolidação institucional em fevereiro de 2025, com a formalização do protocolo de intenções, assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e pelo presidente do Comsefaz, Flávio César.
Saiba mais
A disciplina eletiva do TCE Ceará é uma experiência pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros. Consolidada por meio de ações educativas que aproximam os estudantes da fiscalização de recursos públicos, agora, tornou-se referência para a expansão do tema em todo o país.
A matéria é ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com o Estado do Ceará, via Secretaria da Educação (Seduc).
A iniciativa do TCE Ceará é disponibilizada às escolas do ensino médio desde o primeiro semestre de 2023, e já formou 16.549 estudantes cearenses de 153 escolas em tempo integral, distribuídas em 137 municípios. Participaram 442 professores. Neste primeiro semestre de 2026, 62 escolas de ensino médio de 50 municípios cearenses escolheram a disciplina eletiva do TCE Ceará. 17.430 livros já foram distribuídos até maio de 2026. As instituições que aderiram à matéria também podem participar da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.
Já para os alunos do ensino fundamental, a disciplina eletiva foi ofertada em 2025 e já conta com 6.734 alunos participantes de 101 escolas em 10 municípios. Foram entregues 7.019 livros.
Durante o curso, são apresentados os conceitos básicos sobre a administração pública, os marcos legais que orientam a criação e a atuação dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e no controle social. A proposta é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens por meio do exercício pleno da cidadania.