Educação cidadã chega às escolas brasileiras com projeto inspirado em experiência do TCE Ceará
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A formação cidadã de estudantes brasileiros foi pauta nesta segunda-feira (15/6), durante o XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026. No evento, ocorreu o lançamento da nacionalização da disciplina eletiva Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas, iniciativa inspirada na experiência desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Ceará e que passará a ser disponibilizada para escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.
A solenidade contou com a entrega simbólica de livros para escolas cearenses, simbolizando o início da implementação da disciplina na Região Nordeste. A proposta busca fortalecer a educação cidadã, ampliar o conhecimento sobre arrecadação e aplicação dos recursos públicos e incentivar a participação social desde a educação básica.
A disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, criada pelo TCE Ceará, serviu de base para a construção do projeto nacional, desenvolvido em parceria entre o Tribunal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O material foi estruturado em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), alinhado à educação integral e à formação cidadã.
Assinaram a nacionalização da disciplina eletiva o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz; a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Ernesto Saboia; a secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes; e o secretário executivo adjunto do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal, Vinícius de Queiroz Castanheira, representando o Comsefaz.
Para o presidente do TCE Ceará, a expansão da iniciativa representa a concretização de um projeto construído ao longo dos últimos anos. “É um sonho que nasceu no Ceará e que agora passa a alcançar todo o Brasil. Esse é um momento que simboliza a união de esforços em torno de um propósito comum: formar cidadãos mais conscientes, participativos e comprometidos com o interesse público. Quando ensinamos jovens a compreender como funcionam as políticas públicas, os tributos e os mecanismos de controle social, estamos fortalecendo a democracia e construindo uma sociedade mais justa e responsável”, destacou Rholden Queiroz.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou o caráter inovador da iniciativa e a oportunidade de compartilhá-la com gestores educacionais de todo o país. “Mais uma vez, o Ceará inovando. O TCE Ceará já havia fortalecido o tema da cidadania e do controle social, e nós incorporamos a educação fiscal para ampliar ainda mais esse alcance. Estamos disponibilizando materiais para diferentes etapas da educação básica, além de apoio para formação de professores. É uma grande oportunidade para os municípios implementarem uma disciplina que promove maior conscientização da população e fortalece a cidadania desde a escola”, afirmou.
O diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia, enfatizou a relevância da expansão da experiência cearense. “É uma grande oportunidade para o Brasil conhecer o trabalho desenvolvido no Ceará no sentido de fomentar o controle social desde cedo. A nacionalização dessa disciplina é uma semente plantada aqui no Estado que agora floresce em todo o país”, avaliou.
O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, destacou o papel da educação na transformação social e no fortalecimento da participação cidadã. “A educação oferece ferramentas para aproximar o cidadão das decisões públicas. Quando trabalhamos temas como tributação, orçamento e controle social dentro da escola, estamos criando condições para que os estudantes compreendam melhor seu papel na sociedade e exerçam sua cidadania de forma mais consciente”, afirmou.
O objetivo da disciplina é desenvolver a consciência cidadã dos estudantes, promover a educação fiscal nas escolas públicas brasileiras, incentivar a compreensão sobre arrecadação, gastos públicos e controle social, além de fortalecer valores democráticos e a participação ativa da sociedade. Para isso, foram elaborados materiais didáticos específicos para diferentes etapas da educação básica, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O lançamento foi prestigiado pelo vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; pela conselheira ouvidora Patrícia Saboya; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos; pelo procurador do MPC Júlio Saraiva; além de gestores e servidores do Tribunal.
A iniciativa teve sua consolidação institucional em fevereiro de 2025, com a assinatura de protocolo de intenções entre o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e o presidente do Comsefaz, Flávio César.
Saiba mais
A disciplina eletiva desenvolvida pelo TCE Ceará é uma experiência pioneira entre os Tribunais de Contas brasileiros. Consolidada por meio de ações educativas que aproximam os estudantes da fiscalização dos recursos públicos, a iniciativa tornou-se referência para a expansão nacional do tema.
No Ceará, a disciplina é ofertada pelo Tribunal, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
Desde 2023, a ação já formou 16.549 estudantes do ensino médio, de 153 escolas em tempo integral, distribuídas em 137 municípios cearenses, com a participação de 442 professores. Somente no primeiro semestre de 2026, 62 escolas de 50 municípios aderiram à disciplina. Até maio deste ano, foram distribuídos 17.430 livros.
Para o ensino fundamental, a disciplina passou a ser ofertada em 2025 e já reúne 6.734 estudantes, de 101 escolas localizadas em 10 municípios, com a distribuição de 7.019 livros.