Tribunal de Contas do Ceará divulga a segunda edição de 2026 da Revista Controle – Doutrina e Artigos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a edição de 2026.2 da Revista Controle – Doutrina e Artigos. A publicação contém 15 artigos inéditos que podem ser acessados na página do periódico. “Mais do que um espaço institucional de divulgação, a revista busca consolidar-se como ambiente de reflexão crítica, diálogo interdisciplinar e circulação nacional de ideias relevantes para os desafios contemporâneos do Estado brasileiro”, afirmou o editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Pontes (corregedor do TCE Ceará).
Com o título “Da auditoria operacional à avaliação de políticas públicas: bases conceituais para um novo paradigma de atuação dos Tribunais de Contas”, o artigo inicial da publicação é de autoria de Reinaldo Alencar Domingues e Rogério Ribeiro. O trabalho aborda sobre a evolução institucional das Cortes de Contas e sua aproximação com a avaliação de políticas públicas.
Na sequência, o autor Igor Pereira Oliveira apresenta o tema “Fragmentações, sobreposições e duplicidades: oportunidades de engajamento entre cidadãos e TCU no controle de políticas públicas”. O texto explora os desafios da coordenação estatal e da participação cidadã no controle da ação governamental.
Outro tema pautado é o estudo “Accountability e transparência pública no Nordeste Brasileiro: análise, proposição e aplicação de um framework”, de Maria Vanessa dos Reis, Carlos Eduardo Félix, Leon Agostinho Figueredo e Márcia Zabdiele. O trabalho apresenta, por meio de fundamentação teórica e proposição metodológica, a transparência governamental e seus mecanismos de avaliação.
A edição da Revista Controle também contempla estudos sobre controle orientado a resultados, governança em rede, mediação e resolução consensual de conflitos, integridade pública, sustentabilidade fiscal e qualidade da informação governamental.
Os 15 artigos da edição 2026.2:
1. Da auditoria operacional à avaliação de políticas públicas: bases conceituais para um novo paradigma de atuação dos Tribunais de Contas
2. Fragmentações, sobreposições e duplicidades: oportunidades de engajamento entre cidadãos e TCU no controle de políticas públicas
3. Accountability e transparência pública no Nordeste Brasileiro: análise, proposição e aplicação de um framework
4. Controle externo como indutor de políticas públicas para população de rua: estudo de caso da atuação orientada a resultados
5. Estudo de caso: como ajustes na governança da rede de controle da Bahia podem viabilizar auditorias conjuntas em políticas públicas?
6. Procedimentos alternativos para resolução de conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas
7. Mediação na Lei de Licitações e Contratos: Lei n.º 14.133/2021 e seu impacto nos Tribunais de Contas
8. Consequencialismo nos acordos substitutivos de sanção
9. Governança e transparência nos municípios de Alagoas: um estudo baseado nos dados do Radar Nacional da Transparência Pública
10. Estratégias e desafios da governança na implementação do Sistema de Integridade no Tribunal de Contas do Ceará
11. Transparência ativa no TCE/CE: estratégias de comunicação para o fortalecimento do controle social
12. Transparência e qualidade informacional: uma análise do portal de convênios do Estado do Ceará e municípios do Vale do Jaguaribe
13. Dívida pública dos estados brasileiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000–2025): uma análise da sustentabilidade fiscal
14. O Plano de Contratações Anual como instrumento de diálogo entre os planejamentos orçamentário-estratégicos e a implementação das políticas públicas
15. Gestão dos recursos do FUNDEB em Beberibe: análise da relação com os indicadores de aprendizagem na rede pública municipal
Acesse a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos.