TCE alerta sobre fim de prazo para envio da prestação de contas estadual
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Termina no dia 29 de junho o prazo para o envio da Prestação de Contas de Gestão (PCA), referente ao ano de 2025, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Gestores de órgãos e entidades da administração pública estadual do Ceará devem acelerar a organização da documentação e realizar o envio, de forma 100% digital, ao Sistema Ágora.
Para evitar erros técnicos que possam impossibilitar a entrega, o Tribunal reforça as principais orientações contidas no Ofício Circular nº 72/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, em 19/12/2025, para organizar e apresentar a Prestação de Contas de Gestão relativa ao exercício de 2025:
• Extração obrigatória no SiafeCE: Os arquivos dos demonstrativos contábeis aplicáveis ao setor público previstos no MCASP, 11ª edição, devem ser gerados seguindo rigorosamente três etapas dentro do sistema estadual: entrar no SiafeCE, no exercício de 2025; percorrer o caminho "Administração > Configuração > Exportação Arquivo"; e, por fim, utilizar o filtro com Propriedade “Módulo”, Operador “igual” e Valor “ÁGORA”, selecionando os arquivos ao marcar os quadros “Conteúdo” e clicando em "Executar";
• Cadastro de usuários e perfis: O dirigente máximo do órgão e os técnicos responsáveis precisam ter cadastro ativo no Portal de Serviços Eletrônicos da Corte. Novas solicitações devem ser enviadas por formulário via Peticionamento Eletrônico;
• Afastamentos: Se um operador cadastrado deixar a função, o chefe do órgão deve avisar imediatamente o TCE para que o acesso seja excluído;
• Sistemas integrados: Como o Sistema Ágora puxa informações de outras plataformas, os gestores precisam manter os dados dos órgãos totalmente atualizados nos sistemas SIAFE, SACC, SCC e SAOP.
Para auxiliar os usuários, manuais e vídeos explicativos estão disponíveis no seguinte link: tce.ce.gov.br/agora-tutoriais. Dúvidas podem ser enviadas à Ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3125-8335 e (85) 3125-8334.