V CATC: Painel técnico destaca desafios da governança climática e estratégias para o desenvolvimento sustentável
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“O clima deixou de ser um tema ambiental para se tornar um dos principais determinantes da estabilidade econômica, de segurança e da prosperidade global”. Foi a partir dessa premissa que se desenvolveu o painel técnico “A Questão Climática no Plano Maranhão 2050 – Governança Global e a Efetividade das Políticas de Financiamento Climático”, realizado na tarde desta quarta-feira (24/6), na programação do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas.
O debate em torno do tema foi mediado pelo conselheiro do TCE Ceará, Edilberto Pontes.“É um tema urgente. Não podemos desperdiçar investimentos, mas, ao mesmo tempo, o desafio ambiental é brutal e precisamos nos preparar. Por isso, é importante ter estratégia, visão de longo prazo, ter métricas que possam ser avaliadas e acompanhadas pela sociedade e pelo controle externo”, pontuou. O assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Maranhão, Fabrício Brito, apresentou um panorama sobre a evolução do desenvolvimento global e como o crescimento baseado na degradação ambiental é um artifício contábil insustentável. “O grande desafio contemporâneo é transformar risco sistêmico em oportunidade por meio da governança institucional”, destacou.
Ele explicou a convergência das transições climáticas, tecnológicas, demográficas e de desenvolvimento humano e alertou para os impactos econômicos da mudança do clima. Durante a apresentação, Fabrício Brito discutiu ainda sobre a complexidade da governança climática e refletiu sobre a ausência de soluções setoriais para problemas sistêmicos.Em seguida, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Pedro Carvalho Chagas, apresentou o eixo ambiental do Plano Maranhão 2050. Ele destacou a diversidade de biomas no Estado e os desafios relacionados ao desmatamento, aos recursos naturais, à gestão territorial e à economia verde. “O Plano Maranhão 2050 dialoga diretamente com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, fazendo a ponte entre o global e o local”, destacou.
Sobre a governança climática, ele apontou o monitoramento contínuo, a integração entre os órgãos, a transparência dos dados, a participação social e a avaliação de resultados. “O potencial ambiental do Maranhão é, ao mesmo tempo, sua maior oportunidade econômica”. Por fim, Pedro Chagas ressaltou o papel dos Tribunais de Contas na agenda climática. “Os órgãos de controle ajudam a garantir a efetividade dos gastos públicos, o monitoramento de metas, a transparência, a avaliação de resultados e a segurança para investidores e financiadores”, afirmou.
TCE Ceará na questão ambiental
O V CATC contou com a presença de membros e servidores do TCE Ceará, que acompanharam as discussões sobre a agenda climática e o papel do controle externo. Participaram do evento o conselheiro do TCE Ceará, Edilberto Pontes, o conselheiro substituto Itacir Todero, o secretário de Controle Externo, Marcel Albuquerque, a secretaria de Administração, Silvania Brilhante, e os servidores Felype Bezerra, Luciano Lira, Alana Pinto, Carol Pedroso e Viviane Gonçalves. O TCE Ceará consolidou sua atuação na questão sustentabilidade com o lançamento da sua Estratégia e Agenda ESG em maio de 2025. A sigla ESG significa Ambiental, Social e Governança (Environmental, Social and Governance, em inglês). O termo representa as preocupações das instituições públicas e das empresas em reduzir impactos no meio ambiente e adotar um modelo de administração responsável.
A atuação do tribunal foca em quatro eixos prioritários: Primeira Infância, Mudanças Climáticas, Saneamento Básico e Acessibilidade/Inclusão. O Tribunal também estimula a administração pública por meio da certificação com o Selo TCE Ceará Sustentável
Durante o V CATC, ocorreu a palestra técnica “Orçamento Verde e os Novos Paradigmas da Responsabilidade Fiscal Climática”, ministrado pelo professor José Maurício Conti, que ressaltou como o ESG está forte e presente nas instituições. E o painel “Taxonomia e ESG”, que reuniu especialistas para discutir a integração de critérios ambientais e sociais na avaliação do risco fiscal”.
O conselheiro substituto Itacir Todero, que coordena o Comitê de Sustentabilidade, e a secretária Silvania Brilhante, que coordena o Comitê ESG, estiveram presentes nos debates ao longo da programação do congresso.Dentro da programação do V CATC, o secretário da Secex, Marcel Albuquerque, que acompanha as ações de controle externo no âmbito da sustentabilidade no TCE Ceará, participou da reunião presencial da Rede Seconex. O encontro reuniu secretários e secretárias-gerais de controle externo dos Tribunais de Contas brasileiros, com o objetivo de promover alinhamentos institucionais e o intercâmbio de experiências voltadas ao fortalecimento do sistema de controle externo.
* Com fotos da Atricon.