TCE Ceará participa da apresentação do Pacto Nacional Contra o Feminicídio
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O Tribunal de Contas do Ceará foi um dos órgãos participantes do ato de apresentação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, na tarde desta quinta-feira (25/6), no Museu da Imagem e do Som (MIS). A conselheira Onélia Leite representou o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, no evento que contou com a presença da primeira-dama do País, Janja da Silva (idealizadora e articuladora política da iniciativa), do governador e da vice do Estado, Elmano de Freitas e Jade Romero (respectivamente) e demais autoridades locais e brasileiras.
“O Pacto Nacional Contra o Feminicídio une o Brasil e o Ceará no compromisso inegociável de salvar vidas por meio de ações integradas entre o Governo Federal, Estadual e Municipal. Parabenizo a primeira-dama Janja por essa iniciativa pioneira que assegura a dignidade e o direito de viver sem medo de tantas mulheres em nosso país”, ressaltou a conselheira Onélia Leite.O momento reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de fortalecer políticas de prevenção, proteção e combate à violência de gênero. Os encontros estaduais visam ampliar a articulação, aprofundar o diagnóstico sobre as causas da violência de gênero e incentivar a implementação de políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.
“Estamos levando para os estados a compreensão de que a cooperação entre os Poderes é fundamental para enfrentar um problema tão complexo e urgente. Quando reunimos esforços, recursos, compromissos e, principalmente, vontade política, ampliamos a nossa capacidade de proteger as mulheres e meninas, salvar vidas e transformar realidades”, afirmou Janja da Silva.A agenda, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Governo Federal, destaca os resultados já alcançados: entre abril e maio, os casos de feminicídio registraram queda de 11% em relação ao mesmo período do ano passado, coincidindo com o período de implementação do Pacto Brasil Contra o Feminicídio.
Saiba mais
Lançado em 2026, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio tem como foco o enfrentamento à violência feminina e a garantia da vida de meninas e mulheres. Entre as principais medidas estão o cumprimento célere e efetivo das medidas protetivas de urgência; a promoção de informações sobre os direitos de meninas e mulheres para toda a sociedade; e a sensibilização de meninos e homens para a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres, entre outras ações.“Nós precisamos caminhar para uma sociedade justa, em que as mulheres possam viver em paz, com tranquilidade e sendo respeitadas,” reforçou o governador Elmano de Freitas. Já a vice-governadora Jade Romero ressaltou que o pacto se soma às ações já desenvolvidas no estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres, como o programa Tempo de Justiça, que visa dar celeridade à investigação e ao julgamento de crimes dolosos contra a vida e feminicídios, fruto de uma parceria interinstitucional. “A gente está chegando a mais de 80% dos casos de feminicídio, tentados e consumados, julgados em menos de 400 dias. Nós temos um julgamento que ocorreu em tempo recorde, em menos de três meses, fruto desse trabalho conjunto, que visa dar celeridade a esses processos”, pontuou.
* Com informações e fotos da Comunicação do Governo do Ceará.