Grupo de Trabalho sobre saneamento básico realiza primeira reunião do ano e define expansão das fiscalizações
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), por meio de sua Secretaria de Controle Externo, realizou nesta terça-feira (30/6), a primeira reunião do ano de alinhamento do Grupo de Trabalho formado para executar as ações de saneamento básico, em cooperação com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O encontro teve como objetivo avaliar os resultados obtidos e planejar as próximas etapas.
Além do foco em resíduos sólidos, o TCE Ceará e o MPCE anunciaram a expansão dos trabalhos para fiscalizar o cumprimento das metas de universalização previstas para 2033 pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que exige 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura de esgotamento sanitário.
Essa fiscalização será realizada nacionalmente, de forma coordenada por meio da Rede Integrar, uma cooperação técnica que envolve o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No Ceará, as ações foram iniciadas nesta primeira etapa, em 34 municípios considerados em estágio crítico no planejamento e na regulação desses serviços.
A estratégia adotada pelo Grupo de Trabalho, iniciada em 2024, concentrou-se em atuar junto aos maiores geradores de resíduos sólidos urbanos. De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), as regiões metropolitanas respondem por 61,94% de todo o lixo gerado no Ceará. O foco está nos municípios dessas regiões que, mesmo contando com a disponibilidade de aterros sanitários em operação, permanecem utilizando lixões ativos em seus territórios.
Durante a reunião, foi debatida a importância da gestão regionalizada para o setor e, com o objetivo de mitigar o risco de retrocesso e garantir essa forma de associação, o TCE Ceará programou inspeções e monitoramentos contínuos em estruturas fundamentais, tais como os consórcios públicos de resíduos sólidos, principais instituições implantadas para atuar no setor. O corpo técnico do Tribunal também mapeou gargalos operacionais e financeiros, que serão abordados na continuidade das fiscalizações, previstas para 2026 e 2027.
Como encaminhamento prático da pauta, o Grupo de Trabalho estipulou uma agenda permanente com reuniões bimestrais, visitas técnicas in loco, e seminários de capacitação para os consórcios públicos de gestão integrada de resíduos do Estado.
Do TCE Ceará participaram o secretário executivo da Secex, Gennison Lins; o diretor de Aprimoramento da Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental, Antônio Ferreira; e os servidores Wanda Gomes (responsável pela coordenação dos trabalhos) e Almir Silva. Representando o MPCE, estiveram os procuradores Sheila Pitombeira e Marcus Amorim.
Saiba mais
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 028/2024, entre o TCE Ceará e o Ministério Público do Estado, foi firmado em junho de 2024. A iniciativa prioriza ações voltadas para a erradicação dos lixões no Ceará visto que essa meta, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), expirou em agosto de 2024.