TCE Ceará, CNJ e TJCE discutem estratégias para fortalecer políticas públicas voltadas ao sistema prisional
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu, nesta quinta-feira (23/7), uma visita institucional de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para debater a cooperação institucional no fortalecimento das políticas públicas destinadas ao sistema prisional. Durante a reunião, foram debatidas formas de ampliar a atuação integrada entre os órgãos públicos, considerando o papel do controle externo na avaliação da eficiência e da efetividade das políticas públicas ligadas ao sistema penitenciário.
O TCE Ceará apresentou experiências desenvolvidas na área, por meio de auditorias voltadas à governança do sistema prisional, à ressocialização de pessoas privadas de liberdade e à gestão de vagas. Para o presidente Rholden Queiroz, o alinhamento entre as instituições representa uma oportunidade para aprimorar o acompanhamento dessas iniciativas.
“O Tribunal de Contas atua na avaliação de políticas públicas, além da análise de conformidade. As ações voltadas ao sistema prisional têm sido foco da nossa atenção. Já realizamos auditorias sobre ressocialização e governança do sistema de vagas, e outras estão em andamento. Participar deste momento com a comitiva do CNJ nos permite aprofundar esses temas e estabelecer parcerias para aprimorar uma área fundamental para a sociedade”, afirmou Rholden Queiroz. Pelo TCE Ceará, também participou da reunião o vice-presidente, conselheiro Valdomiro Távora.
O desembargador Luís Geraldo Lanfredi, conselheiro do CNJ e coordenador de políticas judiciárias voltadas ao sistema prisional e socioeducativo, destacou a importância da participação dos tribunais de contas no fortalecimento das políticas voltadas à execução penal. "O Tribunal de Contas possui competência técnica e um conjunto de realizações que podem contribuir ainda mais para o sistema prisional. Um Tribunal de Contas engajado na avaliação da aplicação dos recursos públicos e dos resultados das políticas representa um parceiro fundamental para fortalecer a gestão do sistema e promover mais segurança para toda a população", ressaltou.
O encontro também destacou o lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) e do Emprega Lab no Ceará, iniciativas vinculadas ao Plano Pena Justa. Segundo o magistrado, a Central de Regulação de Vagas e o Emprega Lab integram as ações do Plano Pena Justa e buscam promover uma gestão mais eficiente da execução penal, aliando a organização do sistema prisional, a racionalização do uso das vagas e a ampliação das oportunidades de reinserção social das pessoas privadas de liberdade.
A reunião também contou com a presença da coordenadora da Área Penal do Programa Fazendo Justiça, Poliana Alves; do chefe do Setor de Inclusão Laborativa, Breno Cartaxo; da assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Lúcia Bertini; e do juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Raynes Vasconcelos.