Inscrições para a disciplina Cidadania e Controle Social das Contas Públicas estão abertas até 7 de agosto
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Escolas de ensino médio em tempo integral da rede pública estadual já podem aderir ao componente curricular eletivo ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará até o dia 7 de agosto (sexta-feira). Com o tema “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, a disciplina pode ser escolhida pelo gestor da escola por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Com a adesão, as escolas também podem participar da IV Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.
A disciplina é ofertada às escolas desde o primeiro semestre de 2023 e já formou 16.549 estudantes cearenses, de 153 escolas distribuídas em 137 municípios, com a participação de 442 professores. A iniciativa é promovida pelo TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Seduc.
O conteúdo do componente curricular apresenta conceitos básicos sobre a administração pública, explicando os marcos legais que orientam a criação e a atuação dos Tribunais de Contas, bem como seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e no fortalecimento do controle social.
Entre outros conceitos, o controle social refere-se à participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A proposta é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício pleno da cidadania.
A disciplina disponibiliza um livro, desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública estadual. O conteúdo do material didático foi elaborado por conselheiros e servidores do Tribunal. A obra aborda temas como orçamento público, controle social, políticas sociais, gestão participativa escolar e uso de tecnologias para o controle social, entre outros.