TCE Ceará analisa a gestão e a operação do Aterro de Maracanaú
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), em sessão virtual (período de 27 a 31/7), concluiu julgamento de processo de inspeção, tendo como objeto a gestão, operação e manutenção do Aterro Sanitário do município de Maracanaú. Foi emitido pelo Tribunal um conjunto de determinações, dentre elas, que a Prefeitura Municipal de Maracanaú apresente um plano de ação para a regularização técnica e ambiental do Aterro Sanitário Metropolitano Sul – ASMS. A decisão do colegiado foi por unanimidade, seguindo o relator do processo nº 07332/2025-0, conselheiro Ernesto Saboia.
Durante o acompanhamento técnico conduzido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, foram avaliados aspectos do funcionamento cotidiano do aterro metropolitano. Entre os pontos verificados na visita in loco, destacam-se a recepção e a compactação dos resíduos sólidos nas trincheiras (espaços para depositar os resíduos), os sistemas de drenagem e o tratamento adequado do chorume — líquido gerado pela decomposição de matéria orgânica —, além do controle de gases e do monitoramento ambiental preventivo.
Diante dos achados de auditoria e com o intuito de resguardar o erário, a saúde pública e o meio ambiente da região, o Pleno do TCE Ceará determinou à Prefeitura Municipal de Maracanaú a adoção de providências para corrigir as lacunas operacionais apontadas pela fiscalização. As exigências compreendem o fortalecimento da operação, a manutenção das infraestruturas de contenção e impermeabilização, e a garantia de otimização da vida útil do aterro sanitário, mitigando a possibilidade da existência de passivos ambientais irreversíveis.
Caberá à Secex, conforme determinado pelo Pleno do TCE, realizar o monitoramento das medidas deliberadas, a fim de proporcionar o devido acompanhamento das ações da gestão municipal.