Ofício Circular do TCE Ceará alerta municípios sobre o cumprimento de metas educacionais vinculadas ao Selo Unicef
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou o Ofício Circular nº 43/2026, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de 20/8, para alertar os municípios cearenses sobre a finalização do prazo de duas metas educacionais vinculadas ao Selo Unicef – Edição 2025–2028 – Busca Ativa Escolar (BAE) e o Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens.
O Selo Unicef é uma estratégia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância que conta com a adesão de 2.277 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal. Na área da Educação, enquadrada no chamado Resultado Sistêmico 2 (RS2), os municípios assumiram o compromisso de executar as duas metas, cujos prazos vencem em 31/8.
A Busca Ativa Escolar é uma metodologia social e ferramenta tecnológica voltada a identificar, resgatar e rematricular estudantes fora da sala de aula. Para que o município alcance a pontuação e a certificação do Selo Unicef, é necessário cumprir a seguinte diretriz: rematricular e registrar na plataforma oficial da BAE a quantidade de estudantes equivalente a pelo menos 50% do número total de abandonos escolares reportados na sua rede pelo Censo Escolar/Inep de 2024.
O Ofício Circular enfatiza que os municípios que ainda não atingiram a marca de 50% devem acelerar imediatamente as buscas de campo e os registros no sistema (buscaativaescolar.org.br).
Referente à Recomposição das Aprendizagens, a meta é que cada município elabore e poste, na Plataforma Crescendo Juntos do Selo Unicef, o Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens, cujo prazo também vence em 31/8.
O TCE Ceará, em alinhamento com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reforça a importância do tema e reitera o compromisso com o direito à educação e com o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar e da Recomposição das Aprendizagens, fundamentais para garantir que mais crianças estejam na escola aprendendo.