TCE Ceará finaliza atividades de campo da fiscalização coordenada sobre serviços de assistência social
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O Tribunal de Contas do Ceará finalizou a etapa de execução de atividades em campo da auditoria coordenada, voltada ao eixo de Assistência Social e Programas de Transferência de Renda, com foco na Rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ação integra um esforço conjunto dos Tribunais de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
A equipe técnica visitou os municípios de Ibaretama, Caridade e Pentecoste, entre os dias 27 e 29 de julho, a fim de verificar a realidade da prestação dos serviços à população em situação de vulnerabilidade ou risco social. Ao todo, foram inspecionados cinco municípios cearenses. Nos dias 23 e 24/7, foram visitados os municípios de Caucaia e Maracanaú. Os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública III, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará.
“O intuito é verificar as dificuldades ou entraves, sejam financeiros ou operacionais, bem como visualizar boas práticas, a fim de aprimorar a política pública de assistência social, que envolve tanto a emissão de benefícios como a oferta de serviços.”, explicou o servidor da equipe de fiscalização, Rafael Brandão.
Nessas visitas em campo, a equipe técnica conhece os espaços que oferecem proteção social básica, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com foco na oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), programa voltado a fortalecer os laços familiares e comunitários, prevenir problemas sociais e garantir o acesso a direitos. Também foram aplicados questionários com gestores públicos e demais responsáveis pelos serviços de assistência social.“Verificamos a estrutura física do CRAS e a composição profissional da equipe técnica de referência para atender e acompanhar as famílias. Também avaliamos se a equipe consegue atender as demandas da população do município, considerando os parâmetros existentes nas normas”, explicou a analista de controle externo, Sandra Valéria.
Sérgio Mororó, também da equipe de fiscalização, informou que todos os servidores dos Tribunais foram capacitados para o trabalho. O treinamento, realizado em junho em Brasília, teve como foco o alinhamento dos procedimentos da auditoria coordenada e a preparação das equipes para a fase de execução da fiscalização. “Neste encontro, tivemos acesso a auditorias-piloto sobre a temática do SUAS feitas por algumas Cortes de Contas e aos instrumentos e procedimentos utilizados nas visitas in loco”, afirmou o analista de controle externo.
Agora, serão produzidos relatórios de auditoria com visão nacional, consolidando os achados de todos os Tribunais participantes, além de relatórios com abordagem local, detalhando a situação específica dos municípios fiscalizados no Ceará. A ação também prevê a produção e o compartilhamento de conhecimento entre os órgãos de controle envolvidos.