TCE Ceará participa de encontro nacional de avaliação da transparência pública em Alagoas
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O TCE Ceará participou, entre os dias 1º e 4 de setembro, da Semana da Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), em Maceió, e reuniu representantes dos Tribunais de Contas de todo o país, para debater os critérios e procedimentos de avaliação do programa. A Corte cearense foi representada pelos servidores Bruno Carneiro, da Secretaria de Governança, e João Paulo Muniz, da Secretaria de Controle Externo.
O encontro teve como foco a realização de um trabalho coletivo de revisão: ao todo, mais de 500 portais públicos foram avaliados a partir de 160 critérios de transparência, em um esforço voltado a uniformizar os procedimentos adotados pelas diferentes Cortes de Contas. As diretrizes que orientaram essa etapa prática estão previstas na Portaria Atricon nº 61/2026, e foram apresentadas pelo Comitê Executivo na abertura do evento.
Mais de 60 auditores e técnicos dos Tribunais de Contas, que integram a comissão de garantia do PNTP, marcaram presença no encontro técnico. Formadas as equipes de avaliação com os representantes dos Tribunais, o trabalho avançou para a aferição das informações de gestão pública disponibilizadas nos portais — como receitas, despesas, folha de pagamento, diárias de viagem de agentes públicos, licitações e contratos —, cujo conjunto de critérios permite medir o grau de transparência de cada órgão avaliado.
Criado em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o PNTP tem o propósito de ampliar e qualificar a transparência dos órgãos públicos brasileiros, verificando se as informações de interesse da sociedade estão disponíveis de forma acessível, completa, atualizada e compreensível nos portais.
*Com registros fotográficos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL)