Parecer Prévio das Contas do Governo será analisado em Sessão Extraordinária dia 14 de outubro
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar no dia 14/10 (quarta-feira), a partir das 9h30, Sessão Extraordinária presencial do Pleno para análise do Parecer Prévio das Contas do Governador do Ceará, Elmano de Freitas (Exercício 2025).
A reunião colegiada ocorrerá no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo e é aberta à sociedade, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube . O relator do processo nº 06854/2026-9, conselheiro Edilberto Pontes, fará a apresentação do relatório voto.
A convocação da Sessão Extraordinária consta na Portaria nº 719/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) de 8/10, assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz.
Saiba mais
O Parecer Prévio das Contas é um documento técnico produzido anualmente pelo TCE Ceará, que verifica a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, a partir de relatórios, demonstrações contábeis e inventários apresentados pelo Governo. Por esse documento é possível avaliar como o dinheiro arrecadado pelo Estado é gasto e se as despesas foram feitas de acordo com o planejado.
A sociedade pode acompanhar, também, se os gastos obrigatórios com saúde, educação, entre outros, estão sendo realizados e se os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão sendo cumpridos. Também é analisada a transparência das ações estaduais, de acordo com as normas.
A análise das contas de governo contempla um exame das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nos anos anteriores, a fim de avaliar se estão sendo seguidas.
Durante a análise, o pleno do TCE Ceará poderá propor a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das Contas. Após a emissão do Parecer pelo colegiado, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe fazer o julgamento das Contas de Governo.