TCE Ceará aplicará questionário junto à gestão pública para elaborar diagnóstico sobre emendas parlamentares
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que realizará coleta de informações, junto ao Governo do Estado e Prefeituras, sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A coleta de dados será feita através de aplicação de questionário eletrônico, em continuidade ao Levantamento nº 09266/2026-7. As regras e procedimentos para acessar e responder o questionário estão presentes no Ofício Circular nº 61/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.
O prazo para preenchimento e envio do questionário será até o dia 30/10. De acordo com o Ofício Circular, o link individual de acesso ao questionário será encaminhado ao endereço eletrônico cadastrado no Sistema SIMWEB. O questionário deverá ser respondido, a partir de 19/10, pelo servidor ou equipe designada pelo Ente, recomendando-se, quando necessária, a participação das unidades responsáveis pelas áreas orçamentária, financeira, de transparência e de controle interno.
As dúvidas relacionadas ao preenchimento do questionário ou ao acesso à plataforma poderão ser encaminhadas à Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, por meio do endereço eletrônico imil-ce@tce.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3125.8365.
As informações obtidas serão analisadas no âmbito do Levantamento e contribuirão para a elaboração de diagnóstico sobre os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no Estado do Ceará e em seus municípios, visando ao fortalecimento da transparência pública, da boa governança e do controle institucional e social sobre a aplicação dos recursos públicos.
O Levantamento nº 09266/2026-7 foi tema de mais uma edição do Controle em Ação, publicação produzida pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Assessoria de Padrões, Métodos e Qualidade, com o objetivo de divulgar à sociedade as principais ações de fiscalização desenvolvidas pelo TCE Ceará.