TCE Ceará e Ministério Público fiscalizam destinação de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Sobral
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), iniciou as atividades de auditoria de conformidade no sistema de destinação final de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Sobral (RMS). O trabalho aconteceu entre 3 e 6 de novembro e foi realizado por meio de inspeções in loco e reuniões institucionais.
A iniciativa integra as ações de promoção das políticas públicas de saneamento básico, com foco na gestão de resíduos sólidos desenvolvidas pelas instituições, e busca a melhoria dos serviços públicos, a eliminação de lixões e a promoção da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
O sistema possui uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e seis Estações de Transbordo (ETRs) que atendem 20 municípios. Durante os trabalhos, os servidores Wanda Gomes e Almir Silva, da Diretoria de Aprimoramento da Infraestrutura e Sustentabilidade Ambiental da Secretaria de Controle Externo (Secex), realizaram visitas técnicas à CTR, em Sobral, e às ETRs que integram o sistema regionalizado. As atividades permitiram conhecer a infraestrutura existente, os procedimentos operacionais e os desafios relacionados à gestão e à sustentabilidade dos serviços.
Também foram realizadas reuniões com representantes do Consórcio Público de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), da Secretaria das Cidades (SCidades) e do Ministério Público, para discutir aspectos relacionados à operação do sistema, à participação dos municípios consorciados e à importância da cooperação institucional.
A regionalização dos serviços de resíduos sólidos representa uma importante estratégia para os municípios, especialmente aqueles de menor porte, ao possibilitar o compartilhamento de infraestrutura, a otimização dos recursos públicos e a adoção de soluções tecnicamente adequadas para a destinação final dos seus resíduos.
A atuação conjunta do TCE Ceará e do MPCE busca contribuir para o fortalecimento da governança, o aprimoramento da gestão pública e o cumprimento das responsabilidades dos municípios, favorecendo a implementação de soluções sustentáveis e de longo prazo. As atividades reforçam o compromisso das instituições com a melhoria das políticas públicas de saneamento básico, a proteção ambiental e a promoção da saúde e da qualidade de vida da população cearense.