TCE Ceará recebe Selo Diamante de Transparência Pública pelo 5º ano consecutivo
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O Tribunal de Contas do Ceará conquistou, pelo quinto ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A instituição recebe a certificação pelo período de 2022 a 2026, em reconhecimento ao nível de transparência alcançado em seu portal institucional. A cerimônia de divulgação dos resultados e entrega dos selos de qualidade foi realizada nesta terça-feira (10/11), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu a certificação durante a solenidade.
“Receber o Selo Diamante pelo quinto ano consecutivo reforça o compromisso do TCE Ceará com a transparência e o acesso à informação. Esse reconhecimento é resultado do trabalho contínuo do Tribunal para tornar os dados públicos mais acessíveis à sociedade. A transparência é fundamental para fortalecer o controle social e aproximar o cidadão da administração pública. Seguimos trabalhando para aprimorar nossos mecanismos de divulgação e ampliar o acesso às informações públicas”, ressaltou Rholden Queiroz.
O evento contou com a participação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva; do coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conselheiro Antônio Joaquim; do presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC), conselheiro Luis Antônio Guaraná; e do presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pellegrino, entre outras autoridades.
Avaliação nacional*
No ciclo de 2026, foram avaliados 10.880 portais públicos, aproximadamente 8% a mais que no ano anterior. A iniciativa mobilizou mais de 10 mil pessoas, entre equipes técnicas e representantes das instituições participantes em todo o país.
O PNTP reconheceu 152 instituições pelo compromisso com a transparência pública. No Ceará, também foram certificados o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Ceará, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Fortaleza.
Durante o ciclo, o TCE Ceará também atuou na avaliação de 299 instituições públicas no estado. Desse total, 99 instituições alcançaram os requisitos para receber os Selos Prata, Ouro ou Diamante. A entrega das certificações às instituições avaliadas pelo Tribunal será realizada no dia 3 de dezembro, em solenidade no auditório da Universidade do Parlamento (Unipace).
Para o coordenador do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, o resultado é fruto da atuação conjunta dos Tribunais de Contas na promoção da transparência pública. “Tenho muito orgulho de ter participado desse processo que completa seu 5º ano. Quando os tribunais de contas se unem para potencializar e ajudar uma política pública, a consequência é praticamente imediata.”
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, destacou a importância da transparência como direito da sociedade e dever da administração pública. “Hoje celebramos uma transformação. A transparência pública não é uma concessão de Estado, não é um favor que a administração presta à sociedade, é um direito do cidadão, é um dever inegociável de quem exerce o poder público. É um direito constitucional e pertence a cada brasileiro e deve ser exigido das autoridades. O dinheiro e o poder são públicos e a informação, como regra, também é poder de todos.”
A avaliação é organizada em três etapas: autoavaliação, com participação da própria unidade; validação pelos Tribunais de Contas; e Garantia da Qualidade nacional, destinada aos portais elegíveis. Ao envolver diretamente os órgãos avaliados, o modelo contribui para a compreensão dos critérios de transparência e para o acompanhamento do processo pelas próprias instituições, sem dispensar a verificação técnica independente.