TCE Ceará oferta curso sobre os impactos da Reforma Tributária na gestão fiscal dos municípios
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A Corte de Contas cearense, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), promoverá o curso “Reforma Tributária”, com início a partir desta terça-feira (10/11). A capacitação será realizada na modalidade a distância (MOOC), sendo aberta não somente aos servidores do TCE Ceará, estendendo-se aos jurisdicionados e à sociedade civil, em especial aos gestores municipais do Estado. Quem ministrará a formação é o professor Samuel Leite Castelo, e para participar é necessário se inscrever previamente pela plataforma IPCEduc.
O curso integra o Programa de Formação de Servidores do TCE Ceará (2026), orientando aqueles que atuam na fiscalização, análise e instrução de processos. A iniciativa busca identificar falhas, corrigir problemas de conformidade e fortalecer a base de receitas próprias, essenciais para a sustentabilidade fiscal e a continuidade de políticas públicas.
O conteúdo programático divide-se em quatro módulos. O primeiro apresenta o contexto da Reforma Tributária e sua influência no cenário socioeconômico, com temas como eficiência econômica, produtividade e competitividade, os novos princípios tributários, os impactos da sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros e a transição imposta pela reforma. O segundo módulo trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), com a estrutura das instâncias de julgamento e as regras gerais de funcionamento e sessões.
Já no terceiro módulo são reunidas as recomendações do TCE Ceará para a Reforma Tributária do Consumo, como a integração da NFS-e ao ambiente nacional, a atualização dos cadastros municipais, a gestão do IPTU e do ITBI e a revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento. O quarto módulo contempla o controle externo na implementação da reforma, com ênfase no rito de fixação das alíquotas, na transparência, na abordagem preventiva e nas deliberações do Tribunal.
No site do IPCEduc é possível acessar mais detalhes da capacitação, que possui carga horária de 20 horas.
Serviço
Curso Reforma Tributária
Modalidade: A distância (MOOC)
Público-alvo: Todos
Carga horária: 20 horas
Inscrições: https://ipceduc.tce.ce.gov.br/course/1860/