TCE aprova representação quanto à dívida da Petrobras com governo
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), a abertura de representação com o objetivo de apurar detalhadamente a suposta dívida de R$ 308 milhões da Petrobras com o Governo do Estado. A dívida é decorrente dos investimentos e incentivos fiscais promovidos pelo Executivo estadual para a viabilização do fornecimento de gás para a usina siderúrgica Ceará Steel.
A medida se deu a partir de proposta conjunta do procurador-geral do Ministério Público especial junto ao TCE-CE, Rholden Queiroz; e do procurador de contas Gleydson Alexandre.
O presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, informou que a representação será conduzida pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) da Corte de Contas junto à Secretaria da Infra-Estrutura (Seinfra) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo afirmou o presidente do TCE-CE, a partir dos dados apurados pela 7ª ICE, poderá ser designado relator para o processo.
Os conselheiros Teodorico Menezes, Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Itacir Todero destacaram a necessidade da apuração proposta pelo Ministério Público especial junto ao TCE-CE. Eles argumentaram que o valor envolvido (R$ 308 milhões) é significativo no contexto das finanças públicas do Estado.