Políticas Públicas e Cidadania são contempladas em Seminário no TCU
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Seminário sobre acessibilidade realizado pelo TCU"Esse evento tem como objetivo contribuir positivamente para um país 100% acessível, meta que o Tribunal considera de fundamental importância, uma vez que, no Brasil, cerca de 23% da população possui alguma deficiência”. Essa foi uma das falas iniciais do ministro Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em ocasião de abertura do seminário Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade, que ocorreu em Brasília (DF) nos últimos dias 12 e 13.
Os conselheiros Soraia Victor e Rholden de Queiroz e o Auditor Itacir Todero viajaram a Brasília para participar do seminário, elaborado em três mesas a cada dia.
A presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Evelyn Freire de Carvalho, também esteve presente à solenidade de abertura. De acordo com o Portal do TCU, Evelyn Freire parabenizou o Tribunal pela auditoria operacional realizada para avaliar as condições de acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos edifícios de órgãos e entidades da administração pública. “Teremos que lutar juntos para termos um Brasil mais justo e acessível a todos”, frisou Evelyn, ressaltando que o desafio da acessibilidade total continua.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do TCU (Secom/TCU), na primeira mesa, Compreendendo a acessibilidade, o ministro José Múcio Monteiro apontou que o órgão vem trabalhando em prol desse tema. Além disso, propôs que é necessário grande investimento no desenvolvimento de políticas públicas.
O procurador do Ministério Público, Sérgio Caribé, que também compôs a primeira mesa disse que o conceito de deficiência está em constante evolução. “A sociedade se afasta cada vez mais de uma visão de inércia do deficiente e se aproxima de uma perspectiva social. A própria legislação pressupõe como ponto inicial segurança e autonomia para o deficiente”, depôs.
Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad), defendeu que devem ser formados mais órgãos de controle social para atuar na acessibilidade dos mais de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. Ele concluiu: “Conseguimos conquistar muitos direitos. Agora precisamos efetivar esses direitos. A única maneira de romper as barreiras que ainda faltam é nos reunirmos e trabalharmos juntos e articuladamente”.