TCE entrega à Assembleia Relatório de Atividades do 3º Trimestre de 2012
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) envia nesta terça-feira (13/11) à Assembleia Legislativa o seu Relatório de Atividades referente ao 3º trimestre de 2012. O documento reúne os principais resultados da atuação do Tribunal no período de julho, agosto e setembro e é dividido por todos os setores.
A entrega do relatório, dentro do prazo para análise, atende às exigências do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos.
No decorrer do 3º trimestre deste ano, o TCE realizou diversas atividades. As Inspetorias registraram 1.610 instruções pelos órgãos técnicos da Secretaria de Controle Externo, entre eles pedidos de aposentadoria, denúncias, prestação e tomada de contas. Foram emitidos 33 Acórdãos e 672 Resoluções, totalizando 705 processos apreciados e julgados pelo Plenário e pelas Câmaras, bem como 1.277 despachos singulares exarados pelos Conselheiros.
Foram protocolados 10 processos de Tomada de Contas Especial e realizadas 26 instruções referentes a processos já existentes no Tribunal. Portanto, o resultado com processos de contas no 3º trimestre de 2012 alcançou um total de 73 instruções técnicas, sendo 47 em processos de Tomada e Prestação de Contas Anual e 26 em Tomada de Contas Especial. 21 processos de contas ordinárias foram julgados conclusivamente.
A área técnica do TCE realizou 10 viagens a serviço. No 3º trimestre de 2012, foram iniciadas e concluídas três auditorias governamentais, duas auditorias do Projeto SWAp II, duas auditorias operacionais nas áreas de sistemas informatizados e da segurança pública e o segundo monitoramento da auditoria operacional na área da educação.
Ministério Público de Contas
No terceiro trimestre de 2012, foram autuadas seis representações do Tribunal de Contas e sete representações do Ministério Público de Contas (MPC). Oito representações foram julgadas pelo TCE e seis pelo MPC. Dentre outros recursos e representações, o Ministério elegeu como destaque de sua atuação neste período o Parecer que versa sobre a verificação da responsabilidade em relação ao Convênio firmado entre a Secretaria das Cidades (SCIDADES) e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus. O Pleno acatou a adoção de quatro medidas cautelares.
Instituto Plácido Castelo
Dentre as atividades desempenhadas pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) no cumprimento de sua missão institucional, durante os meses de julho a setembro de 2012, destaca-se o Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica. O evento contou com a participação dos servidores e jurisdicionados do Tribunal de Contas em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Durante o período trimestral, o IPC ofertou um total de 14 cursos e eventos destinados a este público, beneficiando um total de 246 pessoas. Dando continuidade ao Programa Agente de Controle, promoveu sete visitas durante o terceiro trimestre de 2012. Também foram destaques o Curso em Auditoria Operacional, realizado em setembro, e Educação Ambiental e Cidadania, no período de agosto.
Em busca de alcançar o objetivo maior de sua atuação e munido de um planejamento estratégico, instrumento de gestão que lhe permite atingir resultados de alto desempenho, o Relatório destaca as ações realizadas na dimensão “Estratégia e Planos”, no terceiro trimestre de 2012. São elas: o próprio Relatório de Atividades; o Desenvolvimento do Projeto de Implantação do Sistema Channel no Tribunal, o cumprimento das disposições da Norma ISO 9001:2008 e a realização de reuniões mensais sobre os indicadores de qualidade dos serviços prestados pela Corte de Contas.