Pleno do TCE Ceará aprova Levantamento sobre resultados de alfabetização e aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental
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Foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante Sessão virtual (17 a 21/8), o relatório final do Levantamento sobre políticas educacionais, implementadas em municípios cearenses, decisivas para os resultados de alfabetização e aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A decisão foi por unanimidade, seguindo o relator do processo nº 14598/2026-2, conselheiro Ernesto Saboia. O Levantamento visou oferecer subsídios para orientar futuras ações de controle externo e difundir boas práticas na gestão pública educacional.
Em seu voto, o relator destacou que a convergência encontrada nos municípios participantes do Levantamento – Fortaleza e Pires Ferreira – revelou que “a elevação sustentável dos indicadores de alfabetização decorre de uma equação integrada composta por currículo estruturado, avaliações diagnósticas contínuas, formação docente focada na prática, monitoramento escolar presencial e busca ativa rigorosa”.
Ao examinar uma capital e um município de pequeno porte com destaque em indicadores educacionais, o trabalho buscou compreender as engrenagens administrativas e pedagógicas decisivas para a aprendizagem. Foram consolidados resultados gerais que permeiam a rotina das redes de ensino, como existência de sistemas próprios de avaliação e monitoramento do aprendizado e de metas e acompanhamento do desempenho, capacitação docente e suporte escolar, e mecanismos de busca ativa e recomposição escolar.
Foram identificadas, também, boas práticas nas gestões públicas voltadas a fortalecer a aprendizagem e estimular o pertencimento, como programa que premia anualmente escolas, gestores, professores e estudantes; oferta de educação no contraturno para disciplinas específicas; e cardápio alimentar especial às sextas-feiras (“pratinho cearense”), de forma a combater as faltas no último dia da semana.Executada pela Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), a fiscalização integra a Ação Unificada Nacional da Educação 2026 (Ação nº 5 da Rede Integrar), promovida pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – CTE-IRB, sendo o TCE Ceará um dos coordenadores técnicos da ação nacional. Além disso, o Levantamento atendeu à consulta pública “Você Escolhe” (pesquisa “TCE Ceará com o Cidadão”), na qual o combate ao deficit de alfabetização figurou como prioridade indicada pela sociedade.