Institucional

Apresentação

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Ceará é o órgão responsável pelo controle organizacional e disciplinar, objetivando zelar pelo bom funcionamento da Instituição.

Identidade Organizacional

Negócio

Controle organizacional e disciplinar.

Missão

Garantir o controle organizacional e disciplinar, com base nos princípios éticos e legais, por meio da orientação, inspeção, correição e procedimentos disciplinares, visando assegurar a regularidade institucional e contribuir para a efetividade do controle externo.

Visão

Consolidar-se como órgão de correição moderno, transparente, acessível, atuante, eficaz e com alto grau de confiabilidade perante a sociedade até 2020.

Valores

A Corregedoria como unidade do TCE Ceará pauta suas atividades levando em consideração os valores da instituição, bem como os seus próprios explicitados a seguir:

1. Comprometimento: compromisso com a identidade estratégica da Corregedoria (Negócio, Missão, Visão e Valores);
2. Equidade: observar os critérios de justiça, igualdade e imparcialidade;
3. Transparência: comunicar à sociedade suas ações e resultados, de forma clara e acessível;
4. Gestão compartilhada: incentivar a participação dos agentes públicos do TCE Ceará em seus projetos e ações;
5. Qualidade: atuar de forma comprometida com a obtenção de excelentes resultados e de forma célere;
6. Aprimoramento constante: buscar melhores práticas de gestão.

O Corregedor

O Corregedor é eleito pelo Plenário do Tribunal, dentre os Conselheiros, para mandato de dois anos, sendo permitida a releição apenas por um período.

As atribuições do Corregedor estão definidas no Regimento Interno do TCE/CE – Art. 13: 

1. exercer os encargos de inspeção e correição geral permanentes;
2. auxiliar o Presidente nas funções de fiscalização e supervisão da ordem e da disciplina no Tribunal;
3. instaurar e presidir, de ofício ou por provocação, a instrução de processos administrativos referentes à apuração de violação de deveres funcionais, ou realização de conduta vedada, por parte dos Conselheiros e Auditores;
4. instaurar e presidir, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo administrativo disciplinar, este com prévia anuência do Pleno, para averiguação de responsabilidade de servidor público do Tribunal no caso de irregularidade ou falta funcional, propondo ao Presidente a aplicação das penalidades, se for o caso, cominadas na Lei Estadual nº9.826/74;
5. apreciar representações concernentes a conduta funcional de membro do Tribunal ou de servidor de seus Serviços Auxiliares;
6. determinar o arquivamento, por meio de decisão fundamentada, dos processos administrativos oriundos de representações anônimas, das prescritas e daquelas que se apresentem de plano manifestamente improcedentes ou desprovidas de elementos mínimos para a sua compreensão, ou quando o fato evidentemente não constituir infração disciplinar, de tudo dando ciência ao respectivo autor ou interessado;
7. solicitar a entidades e órgãos externos ao Tribunal, por intermédio da Presidência, informações, documentos, pareceres técnicos tidos como necessários para a instrução, saneamento e conclusão de processos de sua esfera de competência;
8. requisitar às unidades técnicas do Tribunal informações, diligências ou pareceres necessários à instrução e saneamento dos processos de sua competência, bem assim para subsidiar as atribuições da Corregedoria;
9. decidir, em qualquer fase da instrução processual de feitos submetidos à sua competência, acerca de pedidos de cópia e de vista dos autos, cujo deferimento é condicionado a que não haja violação de direitos fundamentais do sujeito passivo da correição;
10. confeccionar demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal.

Em seus impedimentos, e em caso de suspeição, o Corregedor será substituído pelo Vice-Presidente do Tribunal; não sendo possível, substituir-lhe-á o Conselheiro mais antigo que não seja alcançado pelo impedimento ou suspeição.