O Relatório Anual das Contas do Governador – Exercício 2013, Versão Cidadã, já está disponível para toda a sociedade no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O objetivo da Corte com a edição é mostrar à sociedade de uma forma transparente, simplificada e de fácil leitura, como e onde o Governo Estadual investe os recursos arrecadados com impostos.
Na publicação consta o Parecer Prévio sobre as contas do Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, uma avaliação da gestão pública referente ao ano anterior. O Relatório visa orientar as ações do Governo para o cumprimento das normas das Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A análise foi feita a partir do relatório elaborado pela Comissão Especial da Corte de Contas, sob a coordenação do relator e vice-presidente do TCE-CE, Edilberto Pontes. O Parecer Prévio das Contas do Governador foi aprovado pelo colegiado em sessão extraordinária no dia 2 de junho de 2014. A apreciação apontou 33 recomendações em áreas importantes como programas relacionados à educação superior e profissional, combate à seca e abastecimento de água, enfrentamento às drogas e relacionados à segurança, dentre outros.
Além do acesso público pelo Portal Institucional, a versão cidadã impressa é enviada para Parlamentares cearenses, Presidentes das Cortes de Contas do Brasil e Diretores de Universidades e Faculdades do Ceará.
Para acessar a íntegra da Versão Cidadã com o Parecer Prévio das Contas do Governador – Exercício 2013 clique aqui.
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— TCE Ceará (@tceceara) May 29, 2023
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