Presidente do TCE-CE assina edição nº 1 do Diário Oficial Eletrônico

“Essa é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas em busca de garantir maior transparência às ações públicas. Queremos que o cidadão exerça o controle social e os gestores públicos acompanhem as decisões de seu interesse.” A declaração é do presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, que assinou eletronicamente a Edição nº 1 – Ano 1 do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, lançado nesta segunda-feira (17/11).

Criado dentro do Programa TCE 100% Digital, o DOE será o veículo de comunicação oficial dos atos processuais e administrativos da Corte de Contas, disponibilizado de segunda a sexta-feira, até as 17 horas, no Portal institucional. Economia, praticidade, agilidade e transparência estão entre as principais vantagens do Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE.

Até o dia 14/2/2015, as matérias serão publicadas concomitantemente no DOE-TCE e no Diário Oficial do Estado do Ceará. Após este período, as publicações oficiais do TCE-CE serão realizadas exclusivamente no DOE-TCE, salvo se houver determinação expressa em lei ou contrato.

Pelo DOE, o cidadão irá acessar as decisões proferidas em processos analisados pelo Pleno da Corte cearense, editais de concorrência, consultas que trazem a orientação do TCE sobre como o gestor deve agir diante de determinada situação, auditorias operacionais que avaliam programas governamentais, entre outros. Também será possível acompanhar as atas das sessões, os editais de citação e de audiência, as resoluções, portarias, instruções normativas, atos administrativos e licitações, contratos e convênios do Tribunal.

A publicação do DOE-TCE é de responsabilidade da Secretaria Geral da Corte de Contas, sob a coordenação do analista de controle externo, Ricardo Araújo Ferreira. “Além do acesso gratuito e livre para qualquer cidadão, teremos a garantia de mais agilidade e independência, com a possibilidade de atualizações online e sem limites para a quantidade de publicações”, destacou Ricardo Araújo.

Segundo o diretor da Secretaria de TI do Tribunal, Fernando Câncio, “as informações disponibilizadas têm ampla segurança, já que será utilizada certificação digital e assinatura eletrônica, credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil)”.

Histórico

Coordenador do projeto dentro do TCE 100% Digital, o secretário executivo da Escola de Contas, Paulo Alcântara, disse que a ideia de implementação de um Diário Oficial Eletrônico na Corte de Contas do Ceará surgiu em 2011, quando foi feito um levantamento dos DOEs em outros Tribunais.

A partir de então, o projeto foi executado e os publicadores receberam treinamento para utilizar o sistema. Em meados deste ano, a equipe do DOE iniciou a publicação internamente. 17 de novembro foi a data marcada para iniciar a publicação do DOE com acesso ao público externo.

A instituição do Diário Eletrônico do TCE foi regulamentada pela Resolução Administrativa nº 8/2014, de 29/4/14.

Saiba mais sobre o DOE-TCE

■ O DOE poderá ser acessado no menu Links Importantes do Portal do TCE-CE.

■ As edições anteriores poderão ser consultadas pelo sistema de busca.


■ Haverá edições de segunda a sexta-feira — exceto nos feriados e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente ou matéria para publicação, até as 17 horas.

■ Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DOE-TCE.

■ Os prazos terão início, para todos efeitos legais, no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. (Lei nº 11.419/2006)