TCE Ceará Sustentável

Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

 
 

Analistas do TCE visitam Conpam para inspeção do projeto que delimita área do Parque do Cocó


reuniao-conpam-portalOs analistas da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Danielle Andrade e Marcel Oliveira, se reuniram nesta quinta-feira (12/2), com o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Artur Bruno. À equipe técnica do TCE-CE, o Gestor da Conpam disse que recebeu do governador Camilo Santana a determinação para fazer todos os levantamentos técnicos, jurídicos e financeiros para a delimitação da área verde, inclusive acrescentando o trecho que vai da BR-116 ao Conjunto Palmeiras.

 

Questionado sobre o andamento dos estudos para legalizar o Parque Estadual do Cocó, o Presidente do Conpam esclareceu que já foi realizado um trabalho em 2008, e que um novo Grupo de Trabalho (GT) foi criado para atualizar as informações existentes sobre o assunto. Este novo GT será designado através de documento legal.

 

Segundo Marcel Oliveira, a primeira auditoria foi considerada produtiva. “A inspetoria identificou que o processo de delimitação está no início e, por isso, será necessária a solicitação de esclarecimentos mais específicos para posterior manifestação. Também participaram da reunião a secretária executiva, Maria Dias, e a assessora jurídica do órgão, Arabela Pinheiro.

 

A visita aconteceu após o presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, determinar que a 11ª ICE procedesse inspeção com o intuito de apurar as providências que o Governo do Ceará está tomando quanto à regulamentação do Parque Estadual do Cocó.

 

A Corte de Contas já havia se manifestado, por meio da Resolução nº 1856/2011, recomendando que o Governo efetivasse, de modo célere, a criação do Parque Estadual do Cocó, confirmando-o oficialmente como uma Unidade de Preservação e Conservação, com base nos requisitos disciplinadores contidos na Lei nº 9.985/2000. A recomendação é parte do processo de nº 02426/2010-6, cujo relator é o conselheiro decano, Alexandre Figueiredo.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.