TCE Ceará Sustentável

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Diretoria de Contas de Gestão Estadual II


Diretor

Alexandre Rosa Reis
 

Servidor


José Alexandre Moura Pereira
Juliana Alves Segundo
Lara Dantas Carvalho
Marcos Henrique Almeida Cordeiro
Valderi Cruz Gurgel

 

Contatos

Telefone: (**85) 3488 5938

E-mail: alexandre.reis@tce.ce.gov.br

 

Localização

4º Andar do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho 

 

Competências

I - conferir e analisar as prestações de contas anuais dos órgãos, fundos e entidades que compõem a Administração Pública do Estado;
II - instruir os processos de prestações de contas anuais dos gestores públicos estaduais e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos sob sua jurisdição, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;
III - acompanhar e adotar as providências cabíveis quanto às informações disciplinadas no art. 21 da Instrução Normativa nº 03/2017 desta Corte de Contas;
IV - subsidiar a elaboração do parecer técnico das contas de governo com as informações inerentes à sua área de atuação;
V - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública estadual;
VI - realizar ações de fiscalização no âmbito de sua área de atuação, expressamente autorizadas por sua Presidência;
VII - instruir representações e denúncias relacionadas à matéria de sua competência;
VIII - dar ciência à Secretaria de Controle Externo, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
IX - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
X - elaborar o Plano de Fiscalização referente à sua área de atuação;
XI - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XII - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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