TCE Ceará Sustentável

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Diretoria de Contas de Gestão Estadual I


Diretor

Luciana Barbosa Queiroz de Almeida


Servidor



Francisco Claudio Ferreira Reis

Ivanildo Maranhão de Oliveira


 

Contatos

Telefone: (**85) 3488 5940
E-mail: luciana.queiroz@tce.ce.gov.br

 

Localização

4º Andar do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho 

 

Competências

I - conferir e analisar as prestações de contas anuais dos órgãos, fundos e entidades que compõem a Administração Pública do Estado;
II - instruir os processos de prestações de contas anuais dos gestores públicos estaduais e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos sob sua jurisdição, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;
III - acompanhar e adotar as providências cabíveis quanto às informações disciplinadas no art. 21 da Instrução Normativa nº 03/2017 desta Corte de Contas;
IV - subsidiar a elaboração do parecer técnico das contas de governo com as informações inerentes à sua área de atuação;
V - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública estadual;
VI - realizar ações de fiscalização no âmbito de sua área de atuação, expressamente autorizadas por sua Presidência;
VII - instruir representações e denúncias relacionadas à matéria de sua competência;
VIII - dar ciência à Secretaria de Controle Externo, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
IX - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
X - elaborar o Plano de Fiscalização referente à sua área de atuação;
XI - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XII - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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