TCE Ceará Sustentável

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Gerência de Avaliação de Políticas Públicas


Gerente

José Ricardo Moreira Dias
 

Servidor

Francisco das Chagas Evangelista

Giovanna Augusta Moura Adjafre Vasconcelos

Luiz Gonzaga Dias Neto
Marcos Teixeira Bezerra
Priscila Lima de Castro

 

Contatos

Telefone: (**85) 3218 6590

E-mail: ricardo@tce.ce.gov.br

 

Localização

4º Andar do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho 

 

Competências

I - avaliar as políticas públicas e as atividades governamentais dos órgãos e entidades, pautando, além dos aspectos de legalidade, critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, sustentabilidade e transparência, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública;
II - propor, com base nos critérios de agregação de valor, materialidade, relevância e vulnerabilidade, tema que ofereça oportunidade para a realização de auditoria, que contribua para o aperfeiçoamento da administração pública e forneça à sociedade opinião independente sobre o desempenho da atividade pública;
III - acompanhar e avaliar a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental, o cumprimento das metas neles estabelecidas e seus reflexos no desenvolvimento econômico e social do Estado e dos municípios;
IV - acompanhar, por meio de monitoramento, as medidas consignadas no plano de ação, em resposta às recomendações e/ou determinações exaradas pelo Tribunal, assim como aferir o benefício decorrente das implementações;
V - participar da realização de trabalhos de fiscalização que envolvam equipes multidisciplinares;
VI - subsidiar o exame das prestações de contas anuais com as informações inerentes à sua área de atuação;
VII - subsidiar a elaboração do parecer técnico das contas de governo com as informações inerentes à sua área de atuação;
VIII - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública Estadual e Municipal;
realizar auditorias quando necessárias à plena avaliação das políticas públicas;
IX - dar ciência à Secretaria de Controle Externo, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
X - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
XI - elaborar o Plano de Fiscalização referente à sua área de atuação;
XII - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XIII - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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