TCE Ceará Sustentável

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Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos


Diretor

André Alves Pinheiro

 

Servidor

Alice Ramos Viana
Anderson Martins Cavalcante
Clodomir Comaru Neto
Flávia Ferreira Costa Pires
Marcello Costa e Silva Leite

Maria Auxilia Cavalcante Pinho
Mary Helena Vasconcelos
Nayanne Brandão Galvão

Rubens Gustavo Nocrato Rocha
Túlio Cesar Pinheiro de Oliveira

 

Contatos

Telefone: (**85) 3488 5942

E-mail: andre.alves@tce.ce.gov.br

 

Competências

I - realizar ações de fiscalização, bem como instruir processos de representação, denúncia e outros, relacionados a licitações e contratos celebrados pelo Poder Público Estadual e Municipal;
II - realizar a análise concomitante de editais de concursos públicos, licitações, dispensa, inexigibilidade, leilão, pregão, de acordo com critérios estabelecidos pelo Tribunal;
III - relacionar e requisitar, caso necessário, os editais de licitação, bem como os processos de dispensa e inexigibilidade junto aos jurisdicionados, de acordo com critérios estabelecidos pelo Tribunal;
IV - fiscalizar, com base na legislação em vigor, os procedimentos licitatórios, em todas as suas modalidades e fases, empreendidos pelas unidades jurisdicionadas;
V - fiscalizar, com base na legislação em vigor, os contratos firmados pelas unidades jurisdicionadas;
subsidiar o exame das prestações de contas anuais com as informações inerentes à sua área de atuação;
VI - subsidiar a elaboração do parecer técnico das contas de governo com as informações inerentes à sua área de atuação;
VII - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública Estadual e Municipal;
VIII - instruir representações e denúncias relacionadas à matéria de sua competência;
IX - dar ciência à Secretaria de Controle Externo, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
X - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
XI - elaborar o Plano de Fiscalização referente à sua área de atuação;
XII - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XIII - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.

  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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