TCE Ceará Sustentável

Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

Diretoria de Contas de Governo


Diretor

Daniel Façanha Rocha de Souza
 

Servidor

Angela Maria Arruda Teles
Argentino Jacinto da Costa Júnior
Cléa Sabino de Matos Brito Bessa
Cristiane Silva de Oliveira Bezerra
José Edmar Firmino de Farias Filho
Marcelle Holanda Araújo
Márcio Bezerra de Menezes Serpa
Marcílio Freire de Castro
Mardoqueu Bastos Vasconcelos
Mônica Maia Teixeira
Mônica Santos Possidônio
Paulo Eduardo Juvêncio Neri
Paulo Roberto Assunção Silva
Renata Aguiar Sá Faot
Sâmia Cavalcante de Freitas
Vanessa Aragão de Goes Salgueiro
Vanna Gurgel Ponte

 

Estagiário de Nível Superior

Willame Bezerra Soares
 

Contatos

Telefone: (**85) 3488 5934

E-mail: daniel.facanha@tce.ce.gov.br

 

Localização

4º Andar do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho 

 

Competências

I - elaborar o relatório técnico conclusivo, que subsidiará a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas, contendo análise detalhada das contas de governo apresentadas, bem como elementos e informações sobre os resultados do acompanhamento efetuado ao longo do exercício financeiro;
II - avaliar as demonstrações contábeis consolidadas quanto à correta situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado e dos Municípios;
III - aferir o cumprimento pela Administração Pública dos limites e vedações impostos pela Lei Complementar nº 101/2000, bem como cientificar o Relator sobre as conclusões técnicas acerca da necessidade de emissão dos alertas de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal;
IV - aferir o cumprimento pela Administração Pública das aplicações mínimas constitucionais em saúde e educação, bem como avaliar as metas de receitas e despesas;
V - avaliar as solicitações de certidões para atestar o cumprimento dos limites Constitucionais, bem como o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000;
VI - propor a realização de ações de fiscalização pelos setores competentes do Tribunal de Contas, quando se concluir pela sua necessidade;
VII - acompanhar a implementação das recomendações e medidas retificadoras exaradas pelo Tribunal no parecer prévio sobre as contas de Governo;
VIII - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública Estadual e Municipal;
IX - realizar ações de fiscalização no âmbito de sua área de sua atuação, expressamente autorizadas pela Presidência;
X - instruir representações e denúncias relacionadas à matéria de sua competência;
XI - dar ciência à Secretaria de Controle Externo, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
XII - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
XIII - elaborar o Plano de Fiscalização referente à sua área de atuação;
XIV - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XV - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.