Gabinete do Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior

Rosita Maria Ferreira de Oliveira

I - assessorar nas matérias submetidas à apreciação do seu titular;
II - analisar, quanto à forma e ao mérito, os processos de que o Conselheiro seja Relator, fazendo as sugestões que entender necessárias;
III - elaborar minutas de relatórios, votos, pareceres, acórdãos, resoluções, despachos singulares, e demais atos da competência do Conselheiro, na forma do Regimento Interno;
IV - preparar a pauta de julgamento e apreciação de processos para as sessões do Pleno e da Câmara de que participe o Conselheiro, na forma de Regimento Interno;
V - realizar pesquisas em leis, doutrina e jurisprudência;
VI - acompanhar publicações de leis, decretos e decisões nos diários oficiais;
VII - atender e prestar informações às partes, ou aos seus procuradores, na forma do Regimento Interno;
VIII - assessorar nas Sessões do Pleno e da Câmara;
IX - prestar apoio no exercício das demais competências do Gabinete.