Assessoria de Assistência Técnica

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Contatos

Telefone: (**85) 3218 1293


 

Localização

Térreo do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho
 

Competências

I – disseminar informações de natureza técnica e informativa, tanto interna como externa, de assuntos de interesse dos agentes públicos e da Administração Pública;
II – desenvolver estudos técnicos sobre matérias de interesse da Administração Pública do Estado e dos Municípios do Ceará, bem como dos órgãos de controle interno e externo;
III – ministrar, participar ou colaborar com a realização de congressos, seminários, cursos, encontros técnicos e reuniões, visando o aprimoramento das ações de fiscalização e orientação dos entes públicos estaduais e municipais;
IV – acompanhar as sessões das Câmaras e do Pleno, a fim de manter um banco de dados atualizado com as decisões e o entendimento dos membros do Tribunal acerca dos temas tratados;
V – elaborar e divulgar o calendário das obrigações dos gestores estaduais e municipais;
VI – fornecer subsídios ao Tribunal em matérias de sua competência;
VII – prestar apoio à Comissão de Jurisprudência do Tribunal.
    A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.