Gerência de Controle de Prazos

Gerente

Lucas Cunha Cavalcante

Gerente Adjunto

Contato

Telefone: (**85) 3488 4862
E-mail: lucas.cunha@tce.ce.gov.br

Localização

4º Andar do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho 
 

Competências

I - realizar, de ofício ou a pedido do relator ou Secretário de Serviços Processuais, os procedimentos necessários à anexação de peças processuais, emitindo-se a respectiva certidão, sem prejuízo do posterior exame, pelo relator ou órgão competente, acerca do conhecimento ou não do expediente protocolado;
II - cadastrar e controlar os prazos concedidos nos sistemas informatizados do Tribunal, expedindo certidão quanto à tempestividade ou intempestividade, dando conhecimento dos prazos que estejam vencidos aos relatores ou às unidades responsáveis pela instrução processual.

• A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 01/2020, publicada no D.O.E./TCE-CE de 04/03/2020.