TCE Ceará Sustentável

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Diretoria de Contas de Gestão Municipal III


Diretor

Francisco Cristiano Maciel de Goes
 

Servidor

André Facão Ferreira
Andréa Barreto de Souza
Carlos Alberto Nóbrega
Carlos Sérgio Sales Mororó
Expedito Rodrigues de Oliveira
Flávio Rogério Ferras Leal
Gilberto Bruno Andrade de Oliveira
Ivete Leitão Dias
José Ribeiro dos Santos
Júlia Maria Barreto Girão
Keissiane Pinheiro Rodrigues
Luís Cláudio Lopes da Costa
Manuel de Araripe Lopes Neto
Marcus Vinicius Albuquerque de Matos
Paulo de Araújo Lima Júnior
Rachel Bessa Salmito Freire
Rinaldo de Albuquerque Silva
 

Contatos

Telefone: (**85) 3218 1371
E-mail: cristiano.goes@tce.ce.gov.br
 

Competências

I - conferir e analisar as prestações de contas anuais dos órgãos, fundos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal;
II - instruir os processos de prestações de contas anuais dos gestores públicos municipais e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos sob sua jurisdição, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;
III - acompanhar e adotar as providências cabíveis quanto às informações disciplinadas no art. 21 da Instrução Normativa nº 03/2017 desta Corte de Contas;
IV - subsidiar a elaboração do parecer técnico das contas de governo com as informações inerentes à sua área de atuação;
V - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública municipal do Estado;
VI - realizar ações de fiscalização no âmbito de sua área de atuação, expressamente autorizadas pela Presidência;
VII - instruir representações e denúncias relacionadas à matéria de sua competência;
VIII - dar ciência à Secretaria de Controle Externo, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
IX - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
X - elaborar o Plano de Fiscalização referente à sua área de atuação;
XI - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XII - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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