TCE Ceará Sustentável

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Diretoria de Contas de Gestão Municipal IV


Diretor

Clóvis José de Sousa Celes
 

Servidor

Ana Cristina Rodrigues Viana
Ana Patrícia Pierre Lima
Anna Karinne de Oliveira Franklin Chaves
Cláudio Henrique Azevedo Lessa
Clóvis Freitas de Almeida Júnior
Dayse Freitas de Almeida
Georgia Maria Feitosa Bessa Steindorfer
Glenda Fernanda Alves Coelho Lins Silva
João Ricardo Pinto Maciel
José Blanquett Vidal Filho
José Feliciano Sobrinho
Nils de Sousa Cabral
Paulo Roberto Feitosa Gonçalves
Raphael Pinheiro da Costa
Roberto César Barbosa da Silva
Sônia Maria Lisboa Campelo
 

Contatos

Telefone: (**85) 3218 1372
E-mail: clovis.celes@tce.ce.gov.br
 

Competências

I - conferir e analisar as prestações de contas anuais dos órgãos, fundos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal;
II - instruir os processos de prestações de contas anuais dos gestores públicos municipais e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos sob sua jurisdição, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;
III - acompanhar e adotar as providências cabíveis quanto às informações disciplinadas no art. 21 da Instrução Normativa nº 03/2017 desta Corte de Contas;
IV - subsidiar a elaboração do parecer técnico das contas de governo com as informações inerentes à sua área de atuação;
V - representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública municipal do Estado;
VI - realizar ações de fiscalização no âmbito de sua área de atuação, expressamente autorizadas pela Presidência;
VII - instruir representações e denúncias relacionadas à matéria de sua competência;
VIII - dar ciência à Secretaria de Controle Externo, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
IX - oferecer subsídio ao exame de consultas referentes à sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
X - elaborar o Plano de Fiscalização referente à sua área de atuação;
XI - subsidiar a proposição de normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação;
XII - realizar outras atividades inerentes ao desempenho de suas funções e/ou que lhe sejam atribuídas pelo Presidente, pelo Secretário de Controle Externo ou que constem em ato normativo.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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