TCE Ceará Sustentável

Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

Procuradoria Jurídica


Procurador Geral

Lilian de Castro e Silva Menezes do Vale


Consultor Jurídico

Aprígio Cavalcante de Queiroz Júnior
Lucas Meneses Lima
Natalia Rocha Mattos Pascoal Cals
Paulo Roberto Frota Alves Filho

 

Servidor Cedido

Nasarita Sarquis Queiroz de Bayas

 

Estagiário de Nível Superior

Juliana Alves Julião Costa

 

Contatos

Telefone: (**85) 3488 5930
E-mail: procuradoriajuridica@tce.ce.gov.br

 

Localização

7º Andar do Anexo II - Edifício 5 de Outubro
 

Competências

I - prestar informações em mandados de segurança impetrados contra atos do Tribunal e atuar nas demais demandas judiciais em que se fizer necessária a defesa das prerrogativas do Tribunal;
II - subsidiar a Procuradoria Geral do Estado com as informações necessárias à defesa do Estado do Ceará em juízo;
III - orientar a Presidência no atendimento das requisições feitas pelos órgãos do Ministério Público federal e estadual;
IV - emitir parecer em procedimentos administrativos originados internamente ou externamente e que devam ser decididos pela Presidência;
V - pronunciar-se acerca de elaboração de contratos, convênios, acordos ou outros instrumentos congêneres, quando demandado pela Presidência;
VI - manter articulação com os demais órgãos jurídicos do Estado e das entidades vinculadas, especialmente a Procuradoria Geral do Estado, visando a uniformidade da orientação jurídica do Tribunal;
VII - interpretar, quando requerido pela Presidência, em sede de consulta, dispositivos constitucionais, legais e regimentais referentes às atribuições da Presidência e das demais unidades do Tribunal;
VIII - sugerir modificações ou medidas de correção de distorções, necessárias ao aperfeiçoamento dos instrumentos legais;
IX - participar de reuniões institucionais da Presidência com autoridades da Administração Pública;
X - representar a Presidência em encontros, seminários ou reuniões em que sejam discutidos assuntos de natureza jurídica de interesse do Tribunal;
XI - preparar anteprojetos de normas legais e regimentais a serem submetidas pela Presidência à deliberação do Plenário;
XII - acompanhar o andamento de processos judiciais de interesse do Tribunal.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.