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Gabinete da Vice-Presidência


Vice-Presidente

Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima

 

Assessor Administrativo

Gleison Mendonça Diniz


Contatos

Telefone: (**85) 3488 5922

E-mail: pontes.lima@tce.ce.gov.br

 

Localização

7º Andar do Anexo II - Edifício 5 de Outubro 

 

Competências

I - assessorar e desempenhar as atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício das competências e atribuições do respectivo titular;
II - auxiliar no exame de processos administrativos de competência da Vice-Presidência;
III - analisar, quanto à forma e ao mérito, os processos de que o Conselheiro seja Relator, fazendo as sugestões que entender necessárias;
IV - elaborar minutas de relatórios, votos, pareceres, acórdãos, resoluções, despachos singulares, e demais atos da competência do Conselheiro, na forma do Regimento Interno;
V - preparar a pauta de julgamento e apreciação de processos para as sessões do Pleno e da Câmara de que participe o Conselheiro, na forma de Regimento Interno;
VI - elaborar pesquisas sobre legislação, jurisprudência e doutrina para subsidiar os trabalhos da Vice-Presidência;
VII - acompanhar publicações de leis, decretos e decisões nos diários oficiais;
VIII - apoiar na organização e no funcionamento administrativo do Vice-Presidência;
IX - atender e prestar informações às partes, ou seus procuradores, na forma do Regimento Interno;
X - receber e encaminhar processos nos sistemas utilizados pelo Tribunal;
XI - prestar apoio no exercício das demais competências da Vice-Presidência.
  • A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2019, publicada no D.O.E./TCE-CE de 26/08/2019.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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