Servidores do TCE Ceará debatem monitoramento das deliberações da Auditoria do Ensino Médio

A Gerencia de Avaliação de Políticas Públicas, do TCE Ceará, está participando da oficina de monitoramento das deliberações ocorridas no Processo de Auditoria Coordenada do Ensino Médio, realizada em 2013, sendo representada pelos servidores Luiz Dias, Ricardo Dias e Francisco das Chagas Evangelista. Durante o evento, também será realizado o exame das estratégias relacionadas ao alcance da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), instituído pela Lei 13.005/2014, que prevê a universalização do atendimento escolar aos jovens de 15 a 17 anos ao final de 2016.

A oficina é a segunda etapa do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o  TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o IRB para fiscalização na área de educação – ensino médio. O TCE Ceará aderiu ao Acordo em agosto/2016, dando sequência à auditoria coordenada realizada em 2013. A oficina acontece na Secretaria de Controle Externo do TCU na Bahia (Secex-BA), dias 19 e 20/9, e conta com representantes de 15 Tribunais de Contas e do Grupo de Auditoria Operacional (GAO), instituído pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

A primeira etapa da Oficina consistiu em capacitação à distância, promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, compreendendo três módulos: Metodologia e padrões associados ao monitoramento; Revisão das deliberações expedidas por conta da apreciação das auditorias realizadas em 2013 e esboço das possíveis questões de monitoramento; e Estudo da Meta 3 do PNE e de suas respectivas estratégias e debate sobre proposições de escopo e de questões a serem examinadas.

No primeiro tema, foram debatidos o estágio de implementação das determinações e recomendações dirigidas ao MEC e às secretarias de educação estaduais, os avanços obtidos após a auditoria coordenada e os problemas persistentes. No segundo, foram examinadas as estratégias relacionadas ao alcance da Meta 3.

Caberá à Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará monitorar as deliberações constantes da auditoria coordenada e examinar as estratégias relacionadas à implementação das ações da Meta 3 do PNE pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

O TCE Ceará já participou de outras auditorias coordenadas relacionadas às áreas de educação, saúde e governança, compreendendo as fases do planejamento e execução dos trabalhos, numa ação conjunta dos TCs, sob a supervisão do TCU. No entanto, pela primeira vez foi proposta a realização do monitoramento coordenado das deliberações, evidenciando uma nova oportunidade de aprendizado.