Curso aborda contabilidade aplicada ao Setor Público e Lei de Responsabilidade Fiscal

"Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Lei de Responsabilidade Fiscal". Este é o tema do curso a ser promovido pela Universidade do Parlamento (Unipace), da Assembleia Legislativa, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor).

A aula inaugural, realizada na manhã desta segunda-feira (18/6), no auditório Frederico Ferreira Gomes, Anexo II da Assembleia Legislativa, teve como palestrante o coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, contador Paulo Henrique Feijó, que abordou o tema "A Nova Contabilidade Pública: Perspectivas e Desafios da Convergência Internacional".

O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, do titular da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), Alexandre Cialdini, e do titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do Governo do Estado (CGE), João Alves de Melo.

O curso terá duração de uma semana e é composto por nove disciplinas. As demais aulas ocorrerão no bloco B do campus da Unifor. A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Brasileira de Contabilidade (FBC), Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abraicon), Escola de Administração Fazendária (Esaf) e Tesouro Nacional.

Cerca de 500 servidores municipais e estaduais ligados ao setor participam do curso, entre eles estão 27 servidores da Corte de Contas do Estado. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Cassius Coelho, o Ceará é o primeiro estado do Nordeste e o segundo do Brasil a receber a capacitação. Apenas São Paulo realizou o mesmo curso, que deve ser levado a outras Unidades da Federação. Ele justifica a medida, citando mudanças nas normas brasileiras de contabilidade, ainda desconhecidas pelos servidores públicos. "As entidades têm feito eventos pontuais de capacitação, mas sentimos a necessidade de algo mais aprofundado", argumenta.

Diante da vigência da Lei de Acesso à Informação, Coelho considera fundamental a formação continuada dos contabilistas e técnicos. "A contabilidade do setor público segue na linha da transparência. Ela envolve recursos públicos provenientes do recolhimento de impostos. É direito da sociedade saber como estão sendo aplicados", pontua o presidente do CRC-CE.