TCE Ceará Sustentável

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Apresentação


As sessões virtuais do TCE Ceará, cuja realização e acompanhamento se processarão pela Internet, foram idealizadas de forma a trazer uma maior celeridade à apreciação das prestações de contas de governo, e julgamento das prestações de contas de gestão dos gestores estaduais e municipais, bem como das denúncias, representações, inspeções, auditorias, além da apreciação, para fins de registro, dos atos de nomeações, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas, dentre outras espécies processuais.

Além de garantir celeridade à apreciação e julgamento de processos, as Sessões Virtuais geram economia de papel e impressão, além dos demais custos existentes nos julgamentos presenciais.

Regulamentado por força dos artigos 80-A a 80-P, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, introduzidos nos termos da Resolução Administrativa nº 10/2019

De acordo com o Regimento Interno, as pautas das sessões virtuais dos três órgãos colegiados do TCE Ceará (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras), serão publicadas na semana que antecede as sessões, e estas terão início às 10 horas das segundas-feiras e encerramento, em regra, às 12 horas das sextas-feiras. Aberta a sessão, começa a decorrer o prazo de 24 horas para o Representante do Ministério Público de Contas junto ao colegiado apresentar manifestação, se assim entender necessário. Finalizada essa etapa, os relatórios e votos dos relatores ficam abertos aos demais membros para que os mesmos tenham conhecimento de seu teor e possam votar. A partir de 9 horas das sextas-feiras, os votos registrados passam a ser visualizados pelas partes, advogados e sociedade. 

Com a adoção das sessões virtuais, as presenciais serão dedicadas a processos de maior complexidade, possibilitando debates mais aprofundados, em matérias de maior relevância para a sociedade cearense. 

Após a publicação das pautas no DOE, as partes ou seus procuradores, devidamente credenciados, poderão solicitar sustentação oral em qualquer processo constante da pauta  da sessão virtual, por meio do Plenário Virtual, até 05 (cinco) minutos antes do início da sessão. Para acessar o plenário virtual com vistas a promover a sustentação oral é necessário a parte ou seu procurador realizar o cadastro no e-TCE, por meio do portal de serviços do Tribunal, caso ainda não o tenha. Havendo pedido de sustentação oral, o processo será retirado da correspondente pauta, para reapresentação na sessão presencial do mesmo colegiado que ocorrer após o término da sessão virtual.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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